Por que o artigo. 1.667 do Código Civil não pode prender o cônjuge meeiro a um ônus de herdeiro? Um debate polemico.

Alan Duarte Villas Boas[1]     Resumo O presente artigo enfrenta uma das mais graves distorções do direito de família brasileiro: a aplicação mecânica do art. 1.667 do Código Civil para comunicar ao casal, no regime da comunhão universal de bens, a doação com reserva de usufruto feita apenas a um dos cônjuges. A tese aqui defendida é que o usufrut ...

O litigante temerário

A verdade é como o manto de Cristo, não tem costuras. O dever com a verdade é o que aperfeiçoa a nossa condição humana, sermos pessoas sinceras (“sine cera”, sem cera na face, sem disfarces).   Alterar a verdade dos fatos ou adredemente silenciar a respeito, é quebra ética de tamanha gravidade que afasta toda a credibilidade daquele que assim se coloca na reserva menta ...

Alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos danos e estratégias de combate

Ana Júlia Aparecida de Assis Theodoro[1] RESUMO A análise que se faz a seguir é justificada pela crescente incidência de conflitos familiares após a dissolução de vínculos conjugais envolvendo filhos menores. Em muitos desses casos, a comunicação entre os genitores torna-se difícil ou inexistente e os filhos passam a ser inseridos em disputas emocionais alheias aos ...

Estrutura familiar em serventias extrajudiciais: uma análise funcional à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Flávia Monteiro Montandon ([*])   Resumo O presente artigo analisa a organização funcional das serventias extrajudiciais sob a perspectiva dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Parte-se da constatação de que a presença de vínculos familiares no exercício de funções de substituição não é, por si s&o ...

Filiação socioafetiva por ascendentes: limites do reconhecimento extrajudicial e a inadequação da analogia com a adoção

Izabela Brandão Dezan[1]   1. Uma Incoerência Silenciosa no Sistema O reconhecimento da filiação socioafetiva constitui uma das mais relevantes transformações do Direito das Famílias contemporâneo, ao admitir que vínculos parentais podem se formar a partir da convivência, do afeto e do exercício efetivo das funções parentais, para além da o ...

Da Ontologia do Cuidado à Engenharia da Forma: Uma Proposta de Reconfiguração dos Arranjos Conjugais a Partir da Presunção de Namoro e União Estável Formalizada

Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo consolida e operacionaliza uma crítica ontológica ao Direito de Família brasileiro, demonstrando que a coexistência do casamento civil (efeitos ex nunc) e da união estável informal (efeitos ex tunc) gera uma esquizofrenia normativa que multiplica litígios, vulnerabiliza o planejamento sucessório e premia o oportunismo processu ...

Diretivas antecipadas de vontade e o estatuto dos direitos do paciente

1. INTRODUÇÃO No Brasil, como no mundo, o envelhecimento da população é um fato que traz consigo inúmeras consequências. O cenário do Brasil está passando por uma mudança acelerada, de uma população jovem para uma envelhecida em poucas décadas, com idosos (60+) já superando 15% da população em 2023.      & ...

Divórcio por declaração direta no Registro Civil

Jones Figueirêdo Alves   Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do divórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como manifestação indi ...

Critérios objetivos de identificação da presença aparente

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O presente artigo propõe a sistematização de critérios objetivos para identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela dissociação entre convivência formal e exercício efetivo da corresponsabilidade parental. A partir da incorporação da dimensão organizacion ...

As Gerações de “Capitães da Areia”

Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo: Este artigo propõe uma análise da obra Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, como um documento social atemporal para a compreensão dos desafios da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. A partir de uma leitura crítica do capítulo "As Luzes do Carrossel" e da trajetória dos perso ...