IBDFAM participa de audiência pública do MPF sobre a Lei de Alienação Parental

Atualizado em 05/05/2025 O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participa de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal – MPF sobre a Lei 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental. O evento acontece nesta segunda-feira (5), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, na sede da Procuradoria-Geral da República – PGR, em Bras ...

66ª Revista IBDFAM traz análise sobre mediação em conflitos sucessórios

Na 66º edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, a mediadora Karine Jacinto Farias Pacheco da Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reflete sobre os processos de inventário e partilha. No artigo “Inventário e partilha: a necessidade da mediação como método adequado ao processo”, ela analisa como a mediaç&at ...

Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados representará o IBDFAM em eventos internacionais

A professora e pesquisadora Patrícia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representará o Instituto em dois eventos acadêmicos internacionais em maio. Ela foi selecionada para apresentar um artigo no Congresso Internacional da Queen Mary University of London, no Reino Unido, e convidada a ministrar duas palestras na Univ ...

Projeto de lei que cria “Pix Pensão” avança na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4978/2023, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da pensão alimentícia, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, foi aprovada por recomendaç&atil ...

STF invalida três leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas e na Administração Pública

O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou três leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas e na Administração Pública de Porto Alegre (RS), Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ). O Tribunal formou maioria para declarar as legislações inconstitucionais no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPFs 1158, 1162 e 1 ...

Lei que proíbe discriminação contra estudantes por gravidez ou adoção é sancionada

A Lei 15.124/2025, sancionada na última semana pelo presidente Lula, proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gravidez, parto, adoção ou guarda judicial em processos de bolsas acadêmicas. A nova lei também veda que durante os processos seletivos sejam feitas perguntas sobre planejamento familiar. Caso contrário, será considerado como discri ...

Companheira de servidor público aposentado conquista direito à pensão por morte

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 reconheceu o direito à pensão por morte da companheira de um servidor público aposentado do Tribunal Superior do Trabalho – TST. O colegiado deu provimento à apelação contra a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que j ...

Testamento particular assinado por terceiro e sem testemunhas é rejeitado pela Justiça de Santa Catarina

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC rejeitou o testamento particular apresentado pelas herdeiras de um homem falecido. O documento foi considerado inválido por não atender a requisitos legais essenciais: ele foi redigido por um terceiro e não contou com a assinatura de três testemunhas, como exige a legislação. Segundo informaçõ ...

TJPI suspende prisão civil de pai por dívida alimentar parcialmente quitada

O Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI suspendeu a prisão de um pai que vinha pagando parte da pensão alimentícia devida aos três filhos, após reconhecer que a medida era excessiva diante das circunstâncias do caso. O homem teve a prisão civil decretada em uma ação de execução de alimentos por não quitar integralmente o valor da pensão, ...

XI Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM-DF acontece em maio; ainda dá tempo de se inscrever!

Na próxima semana, Brasília será palco de discussões sobre assuntos familiaristas e sucessórios contemporâneos e emergentes no cenário jurídico nacional. Nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2025, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal – IBDFAM-DF, promoverá o encontro de grandes nomes do Direito das Famílias e Sucessõ ...