Congresso do IBDFAM adota práticas sustentáveis e garante acessibilidade aos participantes

O XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, realizado em Belo Horizonte, foi planejado e executado de acordo com os padrões de Environmental, Social and Governance – ESG, reforçando o compromisso do Instituto com a sustentabilidade, a inclusão e a governança responsável. O evento, que começou na ...

Mesacast IBDFAM leva debates do Congresso ao público com linguagem acessível e convidados de destaque

O segundo dia do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões marca o início do Mesacast IBDFAM, transmitido ao vivo diretamente do Minascentro, em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31 de outubro. A iniciativa amplia o alcance do Congresso Nacional do IBDFAM ao público, conectando especialistas em um formato leve, dinâmico e interativo.  O Mesacast IBDFAM promove uma imersão nos tem ...

Lançamento do livro “Horizontes de Afeto” celebra a arte no palco do XV Congresso Nacional do IBDFAM

O segundo dia do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, nesta quarta-feira (30), será marcado pelo encontro entre Direito e Arte, com o lançamento do livro "Horizontes de Afeto", fruto da primeira edição do Concurso de Crônicas e Poesias do IBDFAM. Em edição limitada, a obra será apresentada oficialmente durante a programação ...

IBDFAM lança obra Direito das Famílias e Sucessões e a Reforma do Código Civil durante o XV Congresso Brasileiro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança nesta quinta-feira (30), durante o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, a obra “O Direito das Famílias e Sucessões e a Reforma do Código Civil”. Coordenado por Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, Giselda Hironaka e Flávio Tartuce, o livro reúne reflexões de alg ...

Conheça os 10 novos Enunciados do IBDFAM apresentados no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Nesta quarta-feira (29), durante a abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, o IBDFAM revelou seus dez novos Enunciados doutrinários, que irão compor o repertório institucional e orientar o futuro do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil. A programação do Congresso segue até sexta-feira (31), no Minascentro, em Belo Horizonte. Os Enun ...

Justiça de Minas Gerais autoriza registro de criança em homenagem ao Papa após recusa do cartório

A Justiça de Minas Gerais autorizou o registro de uma criança com o nome Mariana Leão, após o pedido ter sido negado pelo cartório local. A decisão reconheceu que o nome, que presta homenagem ao Papa Leão XIV, não possui caráter vexatório e determinou o registro imediato, realizado quando a menina completou dois meses de vida. De acordo com informações do G1, ...

TJDFT reconhece direito à cobertura de plano de saúde para gestante substituta

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito à extensão temporária da cobertura de plano de saúde à gestante substituta em caso de gravidez por cessão de útero. A decisão, unânime, assegura o atendimento obstétrico e o parto, com base no entendimento de que o nascituro é titula ...

Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens, decide TJPR

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado por considerar que os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores antes da abertura do inventário e da partilha de bens. No caso dos autos, o homem fez um empréstimo e deu seu carro como garantia, mas n&a ...

TJMG mantém indenização a mãe impedida de participar do batismo do filho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação da Comarca do Sudoeste do Estado que obriga um homem a pagar indenização por danos morais à ex-companheira, impedida de participar do batismo do próprio filho. A decisão é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado. O pai alegou que a cerimônia havia sido combinada ...

Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

O Projeto de Lei 896/2023, que enquadra a misoginia como crime de racismo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A proposta altera a Lei do Racismo ( ...