30/06/2025
STJ não reconhece legitimidade de autora representada pela mãe e extingue ação rescisória baseada apenas em interesse econômico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ extinguiu uma ação rescisória ao entender que a autora da demanda – representada pela mãe – não integrou a relação processual originária e tinha apenas interesse econômico na causa. Segundo o colegiado, a legitimidade ativa de terceiro para ajuizar esse tipo de ação depende da demonstra&cc ...
27/06/2025
Justiça do Paraná reconhece maternidade socioafetiva post mortem em dois casos
Com base no princípio da proteção à família, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, no Paraná, reconheceu a maternidade socioafetiva post mortem em duas sentenças. Em um dos casos, foi garantido o direito de um filho de incluir em seu registro o nome da mãe socioafetiva, falecida, que o criou ao lado da mãe biológica em uma união homoafe ...
27/06/2025
Brasil registra número recorde de baixa na taxa de fecundidade, aponta IBGE
O Brasil registrou a menor taxa de fecundidade da história: 1,6 filho por mulher. É o que revela os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme o levantamento, o número está abaixo do nível de reposição populacional, que é de 2,1 filhos por mulher. Essa taxa indica o n&uacu ...
26/06/2025
Podcast IBDFAM chega ao 31º episódio com foco na extrajudicialização do Direito das Famílias
O novo episódio do Podcast IBDFAM já está no ar e propõe um debate sobre a extrajudicialização no âmbito do Direito das Famílias. No centro da conversa estão o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e os tabeliães Eduardo Calais Pereira, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil se& ...
26/06/2025
Memória IBDFAM: novo site reúne acervo histórico e marcos institucionais
Iniciativa resgata, organiza e expõe marcos da trajetória do Instituto e da evolução do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de lançar um novo espaço virtual dedicado a preservar e valorizar os marcos que compõem a memória do Instituto desde sua fundação, em 1997. Trata-se do si ...
26/06/2025
Grupo de Apoio à Adopção de Angola celebra dois anos e reafirma luta pelos direitos da infância
O Grupo de Apoio à Adopção de Angola – GAAA, ligado ao Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Angola, completa dois anos de atuação na próxima segunda-feira, 30 de junho. Criado como espaço de escuta, formação e apoio mútuo, o grupo já se consolidou como referência na promoção de uma cultura da ad ...
26/06/2025
Dia do Orgulho LGBTQIA+: especialista comenta conquistas judiciais e omissões legislativas
Em atenção ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado neste sábado, 28 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca a importância da data como marco de visibilidade, ao mesmo tempo que reconhece desafios ainda presentes, como o aumento da violência contra essa parcela da população. Dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ&ocir ...
26/06/2025
IBDFAM propõe ao CNJ regulamentação das Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou um pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça pela regulamentação da Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador no âmbito do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e efetividade &agr ...
26/06/2025
Enunciados IBDFAM: Luciana Brasileiro comenta bastidores das análises das propostas
Membro da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Luciana Brasileiro revela os bastidores do processo colaborativo que dá origem às diretrizes doutrinárias do Instituto. Até 30 de julho, associados ao IBDFAM podem sugerir propostas para os novos enunciados, que serão apresentados durante a programação do XV Congresso Brasileiro ...
26/06/2025
Revista IBDFAM: artigo analisa a autonomia privada
O artigo “Autonomia privada familiar: por que é tão difícil seu exercício?”, assinado pelas advogadas Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Izabel Carmen de Andrade Ramos, é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...