Submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso do IBDFAM começa nesta terça-feira (1º)

Neste ano, os trabalhos devem dialogar com o tema central do Congresso: Multiculturalismo. A proposta é incentivar reflexões críticas e interdisciplinares sobre as múltiplas expressões familiares no Brasil e no mundo, reconhecendo as influências culturais, sociais e históricas que moldam os vínculos familiares e os desafios jurídicos contemporâneos. Os trabalhos submetidos se ...

Decisão aplica Protocolo de Gênero para afastar exigência de anuência do ex-companheiro em financiamento habitacional

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a 1ª Turma Recursal do Paraná garantiu a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, sem a necessidade de anuência do ex-companheiro.  O entendimento é de que o caso envolve ...

STJ não reconhece legitimidade de autora representada pela mãe e extingue ação rescisória baseada apenas em interesse econômico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ extinguiu uma ação rescisória ao entender que a autora da demanda – representada pela mãe – não integrou a relação processual originária e tinha apenas interesse econômico na causa. Segundo o colegiado, a legitimidade ativa de terceiro para ajuizar esse tipo de ação depende da demonstra&cc ...

Justiça do Paraná reconhece maternidade socioafetiva post mortem em dois casos

Com base no princípio da proteção à família, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, no Paraná, reconheceu a maternidade socioafetiva post mortem em duas sentenças. Em um dos casos, foi garantido o direito de um filho de incluir em seu registro o nome da mãe socioafetiva, falecida, que o criou ao lado da mãe biológica em uma união homoafe ...

Brasil registra número recorde de baixa na taxa de fecundidade, aponta IBGE

O Brasil registrou a menor taxa de fecundidade da história: 1,6 filho por mulher. É o que revela os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme o levantamento, o número está abaixo do nível de reposição populacional, que é de 2,1 filhos por mulher. Essa taxa indica o n&uacu ...

Podcast IBDFAM chega ao 31º episódio com foco na extrajudicialização do Direito das Famílias

O novo episódio do Podcast IBDFAM já está no ar e propõe um debate sobre a extrajudicialização no âmbito do Direito das Famílias. No centro da conversa estão o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e os tabeliães Eduardo Calais Pereira, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil se& ...

Memória IBDFAM: novo site reúne acervo histórico e marcos institucionais

Iniciativa resgata, organiza e expõe marcos da trajetória do Instituto e da evolução do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de lançar um novo espaço virtual dedicado a preservar e valorizar os marcos que compõem a memória do Instituto desde sua fundação, em 1997. Trata-se do si ...

Grupo de Apoio à Adopção de Angola celebra dois anos e reafirma luta pelos direitos da infância

O Grupo de Apoio à Adopção de Angola – GAAA, ligado ao Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Angola, completa dois anos de atuação na próxima segunda-feira, 30 de junho. Criado como espaço de escuta, formação e apoio mútuo, o grupo já se consolidou como referência na promoção de uma cultura da ad ...

Dia do Orgulho LGBTQIA+: especialista comenta conquistas judiciais e omissões legislativas

Em atenção ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado neste sábado, 28 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca a importância da data como marco de visibilidade, ao mesmo tempo que reconhece desafios ainda presentes, como o aumento da violência contra essa parcela da população. Dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ&ocir ...

IBDFAM propõe ao CNJ regulamentação das Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou um pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça pela regulamentação da Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador no âmbito do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e efetividade &agr ...