Para STJ, uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que o uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança. Neste sentido, o colegiado acolheu, por maioria, o recurso do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG para restabelecer decisão que não admitiu a utiliza&cce ...

Lei que regulamenta visita virtual de familiares a pacientes internados é sancionada

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.198/2021, que regulamenta a realização de videochamadas para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva – UTIs, impossibilitados de receber visitas presenciais de seus familiares. A norma foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União – DOU. Conforme o texto sancionado, os serviços de sa&uacu ...

Disponível no Spotify, podcast Boletim IBDFAM traz destaques da semana no Direito das Famílias e Sucessões

O podcast Boletim IBDFAM, disponível no Spotify, traz as notícias de destaque na semana no Direito das Famílias e das Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o programa é divulgado todas as sextas-feiras, no início da tarde. Ouça agora o episódio de hoje (3/9). Nesta semana, uma decisão do Tribunal de Justiça de São ...

Especialista aborda pensão alimentícia sob a perspectiva da arte no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Alimentos: A gente não quer só comida” é a palestra que a advogada Luciana Brasileiro leva no segundo dia do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne especialistas em programação on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A ideia é abordar, a pa ...

Especialista investiga a síndrome do bebê sacudido no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“A criança, o futuro e a shaken baby syndrome” é o tema da palestra do juiz e professor Pablo Stolze, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. A “síndrome do bebê sacudido&rd ...

Para STJ, indícios de mau uso são suficientes para pedir prestação de contas de pensão alimentícia

O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar para o cabimento da fiscalização. O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi&cced ...

STF julga ação que pede reconhecimento de injúria racial como forma de racismo

No Supremo Tribunal Federal – STF, consta na pauta desta quinta-feira (2) processo que discute se o crime de injúria racial, de penalidade mais branda, deve ser reconhecido como forma de racismo, sendo, assim, inafiançável e imprescritível. O julgamento do Habeas Corpus – HC 154.248 começou em novembro de 2020, quando foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, minis ...

Especialista investiga os danos da alienação parental no psiquismo infantil; texto está disponível na Revista Científica do IBDFAM

“Danos da alienação parental no psiquismo infantil: fragmentos da clínica psicanalítica” é tema do artigo de autoria da psicóloga Lenita Pacheco Lemos Duarte, diretora Interdisciplinar da seção Niterói do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está entre os destaques da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias ...

Eleições do IBDFAM vão definir diretorias regionais e nacional para o biênio 2022 e 2023

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai definir, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Comissões Específicas e Diretorias Estaduais para o biênio 2022/2023. A posse será durante o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para outubro, com programa&cced ...

Efeitos jurídicos da separação de fato são tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

"Separação de fato e seus efeitos jurídicos” é o tema da palestra da advogada Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Ana Carla Harmatiuk obs ...