Justiça garante proteção à mãe e recém-nascido após violência doméstica

Uma decisão judicial assegurou a proteção de uma mãe e de seu bebê recém-nascido em situação de vulnerabilidade após o parto, realizado em um hospital da Grande Florianópolis. A medida também permitiu que ambos deixassem a unidade de saúde em segurança para se reunirem à família da mulher, em São Paulo. O caso, que contou com atua&cc ...

Projeto de lei prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1207/2026 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), pretende identificar situações de perigo elevado e ...

Violência doméstica: vítima será indenizada por danos morais e materiais no Mato Grosso do Sul

A 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, condenou um homem a indenizar a ex-companheira em R$ 10 mil por danos morais, além de ressarcir os prejuízos materiais decorrentes da destruição de um aparelho celular durante um episódio de violência doméstica. Na sentença, a Justiça destacou que a prática de violência doméstica con ...

Justiça condena sogra por ataques à nora em rede social e exposição do neto

A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul condenou uma mulher ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após ela publicar, em rede social, mensagens ofensivas contra a nora e expor imagens do neto em meio a um conflito familiar. A decisão considerou que as publicações teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e violado direitos da mãe da criança. Segu ...

Ações no STF questionam lei do Pará que define sexo biológico para uso de banheiros

Foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal – STF as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 7996 e 7997 contra lei do Estado do Pará que adota o sexo biológico como critério para uso de banheiros. A ADI 7996 foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+; e a ADI 7997 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA e pela Associação Brasil ...

Justiça impede atuação de adolescente de 13 anos como influenciadora digital

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, na Paraíba, negou o pedido de autorização judicial para que uma adolescente de 13 anos atuasse como influenciadora digital com produção de conteúdo monetizado nas redes sociais. Na mesma decisão, o juiz determinou medidas protetivas e cautelares para interromper a exploração comercial da imagem da jovem. O pedido foi apresen ...

Novo episódio do Podcast IBDFAM discute namoro qualificado e união estável

Namoro qualificado ou união estável? A distinção entre essas duas formas de relação afetiva, tema que ainda gera dúvidas e controvérsias no Direito das Famílias, está no centro do novo episódio do Podcast IBDFAM. Já disponível nas plataformas digitais, o episódio 36 do programa recebe as desembargadoras Teresa Cristina e Ana Paula Caixeta para disc ...

Revista IBDFAM aborda a prescrição da petição de herança e da sobrepartilha de bens

Os efeitos da prescrição em demandas sucessórias e patrimoniais estão em destaque na 73ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a publicação conta com artigos sobre as características da petição de herança e o prazo prescricional aplicável à luz de tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ ...

Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio

A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o afastamento do marido do lar conjugal e a indisponibilidade do imóvel do casal. A decisão foi fundamentada em indícios de dilapidação patrimonial atribuída ao suposto vício do réu em apostas on-line, que teria comprometido o patrimônio fa ...

Projeto de lei prevê audiência com agressor antes da soltura em casos de violência contra a mulher

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a realização de uma audiência com o agressor antes de sua colocação em liberdade, nos casos de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória em processos de violência contra a mulher. Trata-se do Projeto de Lei 1922/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD-R ...