Artigo da Revista IBDFAM avalia relação sociojurídica entre evasão escolar e ato infracional no Rio Grande do Sul

Um dos destaques da 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “A relação sociojurídica entre a evasão escolar e a prática do ato infracional no Rio Grande do Sul". O texto é de autoria conjunta entre a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e a estudante Paula Martins Murlik. Membro do Instituto Brasileiro de Di ...

Comissão de Pesquisa lança Anais Digitais do I Fórum de Igualdade e Gênero

Os Anais Digitais do I Fórum Igualdade e Gênero nos Tribunais em Demandas Familiaristas já estão disponíveis para acesso e download no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A iniciativa da Comissão Nacional de Pesquisa reafirma o compromisso do Instituto com a democratização do conhecimento científico. Clique aqui e faça o download dos Ana ...

Espaço Laços e Afetos: conheça o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná que promove a convivência familiar humanizada em situações de conflito

Para oferecer um ambiente acolhedor nas visitas assistidas e monitoradas, o Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR criou, há dois anos, o Espaço Laços e Afetos, ambiente que promove o contato humanizado entre crianças, adolescentes e seus familiares em situações de conflito. Pioneira, a iniciativa tem conquistado reconhecimento por minimizar o impacto emocional dessas visitas e mostrar ...

STF suspende análise de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal – STF interrompeu, na tarde desta quarta-feira (6), o julgamento em que o Plenário analisa a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996) após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.  Até o momento, votaram o relator, ministro Kássio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino. A análise se dá na Ação Diret ...

União tem legitimidade para propor ação de regulamentação de convivência internacional, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a União tem legitimidade para propor ação de regulamentação de convivência internacional. O colegiado determinou que cabe à Justiça Federal julgar as demandas. A decisão se deu no contexto de um pedido internacional para regularizar a convivência entre o pai que mora no exterior e a criança q ...

ANPD investiga tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes pelo TikTok

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD abriu um processo administrativo contra o TikTok para investigar o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes e determinou a implementação de ações de regularização. O processo de fiscalização, iniciado em 2021, constatou indícios de violações à Lei Geral de Pro ...

STJ autoriza divórcio em que autor do pedido faleceu durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a morte do autor do pedido de divórcio durante a tramitação do processo não impede a Justiça de declarar a dissolução do casamento de forma póstuma. No caso em questão, um homem doente ajuizou ação de divórcio com pedido de liminar, o qual foi indeferido pelo juízo de primei ...

Comissão da Câmara aprova propostas em prol do combate à violência contra a mulher

Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que preveem medidas em prol do combate à violência contra a mulher. Os textos ainda serão analisados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal. O primeiro é o substitutivo do Projeto de Lei ...

Artigos: Maria Berenice Dias escreve sobre lei que amplia para até 40 anos a pena de feminicídio

Em texto disponível na seção de artigos, do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, aborda a Lei 14.994/2024, que aumenta para até 40 anos a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Segundo ela, a norma reforça a proteção às mulheres vítimas de viol&ec ...

STJ: multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a multa por descumprimento de ordem do juiz ou do Conselho Tutelar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, não se restringe a pais ou responsáveis e pode ser aplicada a todos que deixem de cumprir as medidas necessárias para garantir a proteção de crianças e adolescentes, independentemente de seu ...