Cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2020, segundo Datafolha

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no Brasil em 2020. A pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, considera o período compreendido pela pandemia da Covid-19, iniciada em março do ano passado. Houve uma estabilidade dos números em relação à últim ...

STF resguarda direito de criança e adolescente sob guarda à pensão por morte

Chegou ao fim o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. O entendimento dos ministros foi de que é inconstitucional a lei que restringe o direito à pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O voto do ministro Edson Fachin, divergente do relator Gilmar Mendes e acompanhado pela maioria, destaco ...

STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente não desejava ser adotado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a possibilidade de  rescisão de adoção diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, o colegiado deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença ...

Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 741/2021, que institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2). A proposta incentiva as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas, e também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. ...

1º Seminário de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná tem inscrições gratuitas

O 1º Seminário de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11 de junho, a partir das 19h. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Paraná – IBDFAM-PR, em parceria com os núcleos Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá, reúne membros da diretoria nacio ...

Mãe não precisa viajar com filho ao Brasil para visitar o pai; convivência foi interrompida quando eles ainda viviam em SP

A Justiça de São Paulo decidiu que uma mãe não precisa trazer o filho, com quem vive em Portugal, para visitar o pai no Brasil. A juíza responsável pelo caso observou que as visitas não vinham ocorrendo quando o menino morava na capital paulista. Nada justificaria, portanto, o deslocamento sem garantia de que o genitor cumpriria a avença. A decisão é da 8ª Vara de Fam&ia ...

Mediação pode servir às ações de divórcio durante a pandemia, defende especialista

“A mediação familiar como política pública capaz de garantir a efetivação das ações de divórcio no contexto da Covid-19” é o tema do artigo do professor Rodrigo Reis Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com a estudante Anna Júlia Henrique Lyra Coelho, que integra a 43ª edição da R ...

"Petição poética" garante prazo maior em ação na Justiça de Goiás

A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, abriu mão da letra fria da lei e do “juridiquês”, características dominantes nos trâmites judiciais, ao apresentar uma petição em versos ao juiz da Comarca de Formosa, em Goiás. Com a iniciativa, ela conseguiu o deferimento de um pedido para alongar o prazo da ação em ...

Duplo estigma: Especialista aponta os desafios do envelhecimento para a população LGBTI

Ter mais de 50 anos e pertencer ao grupo LGBTI são fatores de risco para diminuir a possibilidade de um bom atendimento, agravado pela falta de uma rede de apoio. É o que indica um levantamento sobre envelhecimento e acesso à saúde feito em todos os estados do Brasil pelo geriatra Milton Crenitte, coordenador do Ambulatório de Saúde da Pessoa Idosa do Hospital das Clínicas da Universidade de S&at ...

STF avalia direito a pensão por morte a crianças e adolescentes sob guarda

O Supremo Tribunal Federal – STF avalia os efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. A análise é sobre a constitucionalidade da lei que veda o direito daqueles que estão sob guarda à pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. A norma em vigor determina que apenas “o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho”. A ...