Já disponível: novo episódio do Podcast IBDFAM aborda multiparentalidade e socioafetividade

O episódio 32 do Podcast IBDFAM já está no ar! Com o tema “Multiparentalidade e Socioafetividade”, a nova edição é conduzida por Thais Câmara, advogada e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, e pela advogada Ana Paula Morbeck, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, se&ccedi ...

Evento do IBDFAM discute papel e construção dos enunciados doutrinários

“Enunciados IBDFAM: como enfrentar os desafios contemporâneos do Direito das Famílias e Sucessões?” Esse é o questionamento que norteia o evento que será realizado pela Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana. A iniciativa acontece no período em que o Instituto recebe sugestões de propostas para as novas ...

Especialistas discutem contratualização da coparentalidade em contextos de inseminação caseira e gestação de substituição

A “Contratualização de projetos informais de coparentalidade com inseminação caseira e/ou gestação de substituição: desafios para o Biodireito e o Direito das Famílias brasileiro”, é analisada pelos advogados Felipe Ventin e Rafael Verdival, em artigo da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No artigo, os especialis ...

Audiência no Senado reúne relatos de mães e debate ajustes à Convenção da Haia

Nessa terça-feira, 1º de julho, uma audiência pública no Senado Federal contou com a participação de mães brasileiras que sofreram violência doméstica no exterior e voltaram com seus filhos para o Brasil com objetivo de fugir das agressões. O evento foi realizado pela Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...

Projeto no Senado obriga pais a supervisionarem o uso da internet por crianças e adolescentes

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.551/2025 obriga pais e responsáveis a zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tec ...

Proposta sobre dissolução de casamento por morte presumida avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges. O texto prevê que a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, a união ...

Comissão da Câmara aprova licença-maternidade para atletas, inclusive em caso de guarda judicial e adoção

A proposta que garante licença-maternidade de 120 dias a atletas profissionais, já aprovada pelo Senado Federal, foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão do Esporte da Câmara ao Projeto de Lei 229/2022, do senador Romário (PL-RJ). A relatoria é da deput ...

Família multiespécie: Mulher garante na Justiça o direito de continuar com papagaio criado há quase 20 anos

Uma mulher conquistou na Justiça o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio criado por ela desde 2006. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 manteve a posse do animal até o julgamento final da ação movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Na ação, a autora alegou ...

Rondônia: cerimônia bilíngue oficializa união de 68 casais indígenas

O Poder Judiciário de Rondônia realizou um casamento comunitário e oficializou a união de 68 casais indígenas na aldeia Ikolen, localizada nas proximidades de Ji-Paraná (RO). A iniciativa atendeu a uma demanda da própria comunidade e a cerimônia foi conduzida em português e tupi-mondé. Além do povo Ikolen (Gavião), participaram da celebração ind&iac ...

Estado do Ceará é condenado a indenizar mãe de Dandara dos Santos por omissão no dever de proteção

A 7ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, no Ceará, condenou o Estado a indenizar a  mãe de Dandara dos Santos, travesti assassinada em 2017, por omissão no dever de proteção. A morte de Dandara ganhou ampla repercussão e tornou-se um marco nos debates sobre a violência contra pessoas trans no Brasil. A Justiça cearense fixou indenização por danos morais em ...