Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Norte

A mediação tem-se consolidado como uma importante ferramenta na resolução de conflitos de maneira ágil e eficaz no Brasil. Em cada região do país, especialistas atuam para promover e fortalecer a técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando seus benefícios e desafios. Pensando nisso, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para tra&ccedi ...

Especialistas avaliam a proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais

“A proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais” é analisada por Gilmar da Silva Francelino e Maria Beatriz Ferrari Pain na  64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Membro do IBDFAM, Maria Beatriz Ferrari Pain afirma que o principal ponto do artigo é compreender o impacto dos avanços tecnol&oacu ...

STJ decide que herdeiros não precisam pagar IR na transferência de cotas de fundo de investimento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabelece que não é possível cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a transferência de cotas de fundos de investimento que passam para os herdeiros após o falecimento do titular, desde que os herdeiros mantenham o valor declarado pelo falecido na última declaração de Imposto de Renda e não resgat ...

TST afasta penhora de imóvel usado como moradia familiar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu pela impenhorabilidade de imóvel utilizado como residência familiar em execução trabalhista, afastando a penhora anteriormente determinada. A decisão teve como base a Lei 8.009/1990, que protege os bens de família. Conforme o processo, o Tribunal Regional do Trabalho – TRT havia mantido a penhora do imóvel sob o argumento ...

Comissão da Câmara aprova garantias para criança e adolescente vítima de violência

A proposta que cria um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência foi aprovada nessa segunda-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ...

Irmãos devem ser indenizados por casal que desistiu de adoção

Atualizado em 21/11/2024 Três irmãos de 1, 6 e 7 anos que voltaram ao sistema de adoção devem ser indenizados pelo casal que desistiu do processo durante o período de convivência por “ausência de gratidão” das crianças. Após pedido do Ministério Público do Paraná – MPPR, elas receberão R$ 50 mil por danos morais, segundo informa&cc ...

Medidas protetivas de urgência podem valer por prazo indeterminado, decide STJ

Atualizado em 21/11/2024 As medidas protetivas de urgência destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter validade por tempo indeterminado. A tese foi fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na última semana, sob o rito dos repetitivos. O entendimento é de que as medidas protetivas de urgência d ...

TJSP mantém condenação de homem por estelionato sentimental

De forma unânime, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por estelionato sentimental contra a ex-companheira. Foi fixada pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de reparação mínima de R$ 116 mil à vítima. No caso dos autos, o homem aproveitou-se de um m ...

Congresso Internacional do IBDFAM foca no Direito para todas as famílias e na proteção de crianças e adolescentes; veja como foi o evento em Búzios

Juristas e especialistas discutem novas demandas familiares e propostas de reformas; evento reuniu 800 congressistas No Rio de Janeiro, a combinação de biscoito Globo e chá mate gelado é o lanche obrigatório para quem passa pela cidade. Sinônimo de descontração e leveza, essa tradição carioca pode parecer distante da formalidade de um evento jurídico, mas não d ...

Podcast IBDFAM recebe Comissão de Pesquisa; novo episódio já está disponível

A presidente da Comissão de Pesquisa do IBDFAM, Fernanda Las Casas e a vice-presidente Renata Toledo são as convidadas do mais novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível nas plataformas digitais. A conversa é conduzida pelo presidente nacional do Instituto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira. O bate-papo perpassa o trabalho que tem sido realizado pela Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFA ...