Constitucionalismo feminista e extrajudicialização: artigos em destaque na 68ª Revista IBDFAM

Na 68ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, dois artigos buscam contribuir com o debate contemporâneo no Direito das Famílias. Eduardo Cambi e Letícia de Andrade Porto Nosaki discutem o constitucionalismo feminista multinível, com foco no julgamento com perspectiva de gênero. Já Marcus Emanuel Negrão de Medeiros e Larissa Prado Santana analisam o cumprime ...

STJ mantém contrato entre mãe e filha e afasta tese de doação simples

A Terceira Turma do STJ manteve um contrato feito entre mãe e filha que envolvia cotas de uma empresa e o repasse de rendimentos. Embora o documento usasse termos típicos de uma doação, o Tribunal entendeu que, na verdade, se tratava de um contrato “sob medida”, com obrigações para os dois lados. Pelo acordo, a mãe repassaria à filha, por oito anos, todos os lucros de 50% das ...

Reconhecimento de multiparentalidade é mantido pelo STJ, que restabelece nome de mãe biológica em registro de criança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos. A medida preserva o vínculo com os pais socioafetivos que a criam desde o nascimento e restabelece o nome da mãe biológica, vítima de abuso sexual aos 14 anos. O colegiado ta ...

STJ analisa acesso a bens digitais no inventário; julgamento foi suspenso após pedido de vista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na última terça-feira (12), o julgamento sobre a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de uma pessoa falecida. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou seu voto, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A questão teve origem ...

STJ rejeita HC de homem que queria continuar morando com a ex-esposa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma unânime, não conhecer o habeas corpus impetrado por um homem que pretendia permanecer residindo na mesma casa que a ex-esposa. O colegiado entendeu que a via escolhida pelo recorrente é inadequada para pleitear a convivência no mesmo imóvel. Segundo o relator, ministro Moura Ribeiro, o pedido é “absolutamente inu ...

Mãe é nomeada curadora de filho com transtorno ligado a jogos e prodigalidade

Atualizado em 14/08/2025 Em Santa Catarina, uma mulher foi nomeada curadora do filho de 26 anos diagnosticado com transtorno obsessivo compulsivo, no formato de abuso e dependência de jogos e apostas eletrônicas, acrescido de comportamento pródigo – caracterizado por grau de ingenuidade para lidar com dinheiro e propostas que envolvam recursos financeiros. A medida é restrita a atos patrimoniais e financeiros e ...

Desembargador membro do IBDFAM tem acórdão premiado pelo CNJ

O desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi um dos vencedores do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento reconheceu magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e conven&cce ...

Idoso confirma paternidade de filha de 53 anos em Santa Catarina

Em uma audiência de conciliação em Santa Catarina, um idoso de 80 anos confirmou o vínculo biológico com a filha de 53 anos. A confirmação espontânea do vínculo marcou o fim da uma espera pela paternidade que durou mais de cinco décadas. O processo tramitou na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo. A aceitação do genitor foi espontânea, sem a necessidade de ...

Nova associação defende direito à morte assistida no Brasil

Foi lançada a “Eu Decido”, primeira associação brasileira voltada à defesa do direito à morte assistida. Formada por pesquisadores, juristas, profissionais da saúde, artistas e comunicadores, a entidade se inspira em iniciativas internacionais como a espanhola “Derecho a Morir Dignamente”, criada em 1983. A presidente é a advogada Luciana Dadalto, especialista em bio&eac ...

Quase 50 mil ações de investigação de paternidade foram protocoladas no Brasil em 2025

No primeiro semestre de 2025, 48.241 ações de investigação de paternidade foram ajuizadas em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgados pelo site de notícias Metrópoles. O número equivale a uma média de 266 processos por dia, ou 11 por hora. Desde 2020, já são 482.345 ações que tramitam ou tramitaram nos tri ...