Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Nordeste

A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando tanto seus benefícios quanto seus desafios. Com isso em mente, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para tra&cced ...

Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

No mês em que completa três anos, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o tema central do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify. Nele, a advogada Gabriella Andréa Pereira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversa com a advogada e professora Flavia Alessandra Naves Silva, membro da Comissão Na ...

Senado aprova projeto contra abuso sexual de crianças e jovens atletas; PL aguarda sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei 2.241/2022, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. O texto, aprovado em votação simbólica e regime de urgência, segue para sanção presidencial. A proposta obriga as entida ...

TJSP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial

A Justiça de São Paulo revogou a medida protetiva aplicada sem prova de violência doméstica em caso de disputa patrimonial. A decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a mulher tem 90 dias para desocupar o imóvel do qual o ex-marido foi afastado. As medidas protetivas em favor dela foram decretadas em julho passado ...

Projeto de lei aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil

O Projeto de Lei 3.700/2024, em análise no Senado Federal, aumenta a pena para quem produzir, divulgar, armazenar ou consumir conteúdos de pornografia infantil. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), e aumenta a pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa, para de 8 a 12 anos, além de multa. O objetivo da proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), &ea ...

Proposta garante prioridade em atendimento psicológico para mulheres e crianças vítimas de violência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2230/2024 garante prioridade absoluta no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou psicológica. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previd&ecir ...

Justiça de Rondônia permite que indígena inclua nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento

O Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, por meio de uma ação da Justiça Itinerante, permitiu que um indígena de 22 anos incluísse o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento. Natural de Rio Branco, ele cresceu entre Rondônia, Acre e Amazonas, sob os cuidados do pai, que casou com a mãe do jovem em 2014. Desde então, a família buscava o reconheci ...

STF valida normas que limitam período de pagamento da pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5389 e validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada em 18 de outubro. A tese da fixada diz: “A Lei 13.134/2015, relativamente aos praz ...

TJPB mantém exclusão de bem herdado da partilha em divórcio litigioso

De forma unânime, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a  exclusão de um bem herdado da partilha em divórcio litigioso. O colegiado manteve a sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que decretou o divórcio litigioso entre um casal e a partilha igualitária dos bens adquiridos durante ...

Maranhão promove emissão imediata de RG para recém-nascidos

No Maranhão, uma parceria entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial – COGEX e o Instituto de Identificação – IDENT vai promover a coleta biométrica e a emissão de Carteira de Identidade para crianças recém-nascidas. O projeto inicial será executado nos dias 29 e 30 de outubro, na Maternidade Nossa Senhora da Penha, que possui unidade interligada para o registro civil e ...