Filiação socioafetiva deve ser analisada com provas contundentes, determina TJSP

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou sentença que havia negado um acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva por entender que, no desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, a filiação socioafetiva deve ser analisada com provas contundentes. O tribunal ...

II Congresso IBDFAM-ES terá painel sobre famílias simultâneas; inscreva-se

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. A advogada Luciana Brasile ...

II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste começa na quarta-feira (5); últimos dias para se inscrever

Começa nesta quarta-feira (5) e vai até sexta (7) o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste, que reúne especialistas para uma abordagem do Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. A programação, sempre das 9h às 12h, será por meio da plataforma Zoom. Últimos dias para se inscrever: acesse o site e garanta já sua vaga. P ...

Direitos da Pessoa Idosa e Arte é o tema de novo episódio do podcast do IBDFAM; especialista indica filmes sobre a temática

A advogada Patrícia Novais Calmon, presidente das Comissões da Adoção e do Idoso na seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-ES, é a convidada de abril do podcast Direito de Família & Arte. No novo episódio, intitulado Direitos da Pessoa Idosa e Arte, a especialista comenta três filmes em destaque na temporada de premi ...

Com foco na pandemia da Covid-19, II Congresso IBDFAM-ES aborda Direito Processual dos Desastres; inscreva-se

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado no dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O painel “Direito Processual dos Desastres ...

Ciclo de Debates do IBDFAM sobre Alienação Parental está disponível no YouTube, na íntegra

Já está disponível no YouTube o Ciclo de Debates do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sobre a aplicação e o aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Em três dias de evento, especialistas discutiram os principais pontos relacionados ao tema. Agora, as palestras podem ser acompanhadas, na íntegra, por todos os interessados. O e ...

Com medida protetiva, mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido

Uma mulher deverá pagar metade do aluguel para o ex-marido após ele sair do apartamento em virtude de uma medida protetiva. Decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerou que o acordo entre as partes para usarem o mesmo imóvel após o divórcio foi desfeito com a medida protetiva. Deste modo, foi fixado o valor de R$ 350, com base no que foi estipulado pelos próprios propriet&a ...

II Congresso IBDFAM-ES investiga o afeto na prática do Direito de Família e Sucessões

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado no dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. Entre os destaques do congresso, está o pa ...

Senado aprova acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o acordo internacional do Mercosul e países associados para implementação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo do PDL 128/2019, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, é garantir a proteção dos direitos e combater cri ...

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da adoção. Em voto acompanhado pela maioria dos colegas, a ministra Nancy Andrighi divergiu do relator e apontou a inexistência de estudo social que demonstrasse o benefício da utilizaçã ...