STJ nega a filho troca de curatela do pai por tomada de decisão apoiada

A substituição da curatela pela tomada de decisão apoiada, a TDA, necessita de provas da melhora do quadro clínico do interditado. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar o recurso apresentado por um filho que pretendia encerrar a curatela do pai e trocá-la pela TDA. O recurso ao STJ teve origem em ação ajuizada pelo curatelado, ...

STJ anula partilha antecipada em que divisão do patrimônio não foi igualitária

Atualizado em 13/02/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou a divisão de bens feita em vida por um casal que não havia dividido igualmente o patrimônio aos herdeiros. No caso, mais de R$ 700 mil foram destinados ao filho e R$ 39 mil para a filha. Conforme o processo, os genitores firmaram escritura pública de partilha em vida dos bens que tinham. O documento deixava para a f ...

Aberta a submissão de artigos e pôsteres para o II Congresso Científico da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM; saiba como enviar

Estão abertas as inscrições para a submissão de artigos e pôsteres para o II Congresso Científico da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM, que será realizado nos dias 5 e 6 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, campus Ribeirão Preto. O evento terá como tema “Família: Vulnerabilidades na Era Digital” e contar&aa ...

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já falecido. A decisão da Terceira Turma foi unânime ao considerar que o vínculo, apesar da ausência de formalização da adoção, reflete realidade afetiva digna de proteção legal. Na açã ...

Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica, decide TJDFT

De forma unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT determinou que uma operadora de plano de saúde custeie o congelamento de óvulos para paciente diagnosticada com câncer de mama. Conforme a decisão, o procedimento visa prevenir a infertilidade causada pela quimioterapia e deve ser coberto como etapa acessória do tratame ...

XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!

As inscrições para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, já estão abertas. A edição, permeada pelo tema "Multiculturalismo", terá como palco o Minascentro, um dos símbolos da capital mineira. A programação do evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...

TJSP nega repasse de indenização por morte para irmã de falecido

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de repasse de indenização feito por uma mulher após a morte do irmão. O entendimento, unânime, é de que a reparação não integra o patrimônio do falecido e, portanto, não precisa ser repartida entre os herdeiros. No caso dos autos, o irmão da auto ...

Conselho de Administração do IBDFAM publica novas portarias; saiba o que muda

O Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM publicou duas novas portarias, na segunda-feira (10), alterando a coordenação do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental e a presidência do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG. De acordo com as portarias, a coordenaç ...

Coordenação coparental é o tema da 78ª Revista Informativa do IBDFAM

Método de resolução de conflitos voltado para ex-casais que enfrentam dificuldades na coparentalidade, coordenação coparental é o tema da 78ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Na publicação, já disponível on-line, especialistas apontam formas de promover ...

É possível cumular pedido de pensão e mudança de lar em mesma ação, decide TJRJ

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ decidiu que, se acolhido o rito processual comum, é possível cumular pedidos de fixação e exoneração de alimentos com alteração de lar da criança. No caso em questão, foi ajuizada ação que cumula três pedidos: a exoneração de alimentos pa ...