Diretoria divulga resolução sobre publicações

A Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) publicou na tarde de hoje (16), a Resolução 01/2014, que dispõe que o IBDFAM somente publicará obras científicas próprias, coordenadas ou editadas pela própria instituição, por meio de sua editoria e com aprovação do Conselho Científico.   Os resultados da comercializa&ccedi ...

Decisões da Justiça de Pernambuco mostram avanços no Direito de Família

Em uma das ações, o seguro e a pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres. Elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. A decisão, do juiz Eduardo Guilliod Maranhão, da 30ª Vara Cível da Capital, determina a divisão igualitária dos valores decorrentes dos contratos dos planos de pecúlio e de pensão. As partes podem recorr ...

TJPB promove palestra para debater a violência contra a mulher

No dia 22 de abril uma palestra no Auditório do Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) vai debater a violência contra a mulher e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário da Paraíba. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do estado (TJPB) e pelo curso de Direito do Unipê.   O encontro jurídico ...

CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou curso voltado para os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre a difícil fase da reorganização familiar após o divórcio. O II Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade contou com mais de 80 participantes. O programa foi desenvolvido pelo Conselho, sob ...

STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, no dia 9 de abril, decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência.   A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso ...

Presidente sanciona lei que garante convivência entre presos e seus filhos

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8) a Lei 12.962/2014, que garante a convivência entre presos e seus filhos. O objetivo é permitir a manutenção dos laços familiares e favorecer a ressocialização. O texto prevê visitas periódicas, independentemente de autorização judicial, e a permanência do menor em sua família de origem, que deverá ser incl ...

STJ deve decidir hoje entendimento sobre abandono afetivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar agora à tarde, a partir das 14 horas, os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP na inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo, quando o pai ou a mãe não cumprem os deveres da parentalidade.    Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direit ...

Comissão de Direitos Humanos do Senado vai debater incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai realizar audiência pública para debater a incidência do imposto de renda sobre os alimentos fixados judicialmente para a manutenção dos filhos.   Devem participar do debate, como convidados, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Estado do ...

Para especialistas, lei não torna adoção mais rápida nem acaba com informalidade

Criada há cinco anos com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe avanços. No entanto, autoridades e especialistas concordam que duas das metas principais ainda não foram cumpridas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade. O Brasil tem hoje 5.500 crianç ...

STJ deve decidir nesta quarta entendimento sobre abandono afetivo

A 2ª turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar amanhã (9), os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP. Conforme artigo publicado nesta terça-feira, o ministro Luis Felipe Salomão adianta que será a inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo que, segundo o ministro, consiste na indiferença ...