TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da Comarca de Marau/RS, decidiu favorável à habilitaç&ati ...

Entrevista: alteração do regime de bens

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família.  Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação ...

Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido patrimônio.    Ela argumentou, conforme a liminar, que não pode aguardar o té ...

Sexualidade secreta

Sexualidade dos idosos ainda é tabu na sociedade   Mais de 18 mil novos casos de Aids entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram notificados entre 1980 e 2012, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids do Ministério da Saúde divulgado em 2012. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM ...

IBDFAM nas Seccionais da OAB

Diversos dirigentes do IBDFAM foram empossados nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nesta sexta-feira (8), o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto, foi empossado como conselheiro federal da OAB/RS. Na mesma Seccional, a advogada Delma Siveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, assume como conselheira estadual. No Nordeste, o advogado Marcos Duarte, presidente do IBDFAM/CE, foi nomeado presidente da Comiss&at ...

Líderes partidários da Câmara dos Deputados discutem direitos da mulher

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), os líderes partidários se reúnem na Presidência da Câmara dos Deputados para discutir propostas sobre direitos da mulher. Dentre elas, a PEC que prevê a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias para todas as mulheres gestantes ou adotantes. Atualmente, a licença já pode ser estendid ...

STF aceita IBDFAM como amicus curiae em ação que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica

  O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu na manhã de hoje (6) o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como Amicus Curiae (amigos da corte) no Agravo do Recurso Extraordinário (ARE) 692186-PB, a ação que vai decidir a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No despacho, o ministro Luiz Fux afirma que a representatividade do IBDFAM é comprovada atrav&eac ...

Diretora nacional do IBDFAM é homenageada pelo Congresso

A jurista Adélia Moreira Pessoa, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), recebeu nesta quarta-feira (6), no Senado Federal, em Brasília, o Diploma “Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2013", em sessão especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. O prêmio foi instituído em 2001 e é uma homenagem a brasileiras que tenham desenvolvido atividade ...

Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido

Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação    Alimentos gravídicos. Este é o nome da pensão a que as gestantes brasileiras têm direito de receber do pai da criança no decorrer da gestação, da concepção ao parto, referentes a alimentação es ...

Jurista Paulo Lôbo lança o livro “Direito Civil – Sucessões”

  A obra “Direito Civil – Sucessões” do jurista e diretor nacional do IBDFAM, Paulo Lôbo, será distribuído pela editora Saraiva a partir do mês de março. A obra integra o curso de direito civil do autor, composto em seis volumes, com temas distribuídos em quatro blocos: conceitos gerais e comuns às espécies de sucessões, sucessão legítima, su ...