Projeto de lei sobre abandono moral recebe parecer favorável do relator em comissão do Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2007 recebeu parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres, nesta quinta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal. O objetivo é prevenir e solucionar os casos de negligência com os filhos. ...

França sedia em julho evento da Sociedade Internacional de Direito de Família

A Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL, da sigla, em inglês) vai promover em julho a 14ª Conferência Mundial de Direito de Família. O evento reunirá em Lyon, na França, de 19 a 23 de julho, advogados, sociólogos, juízes, desembargadores, professores, cientistas políticos, psicanalistas, economistas e filósofos, e terá como tema "Os laços que vinculam: obrigações entre as gerações". De acordo com a or ...

STF reabre processo de investigação de paternidade

O Supremo Tribunal Federal consentiu nesta quinta-feira, dia 2 de junho, a reabertura de um processo de investigação de paternidade que já estava fechado há mais de 20 anos. O que motivou a reabertura do caso foi um novo pedido de DNA por parte de um estudante de Direito de 29 anos.Entenda o caso - A ação foi proposta, pela primeira vez, por parte da mãe do jovem, em 1989, mas foi julgada improcedente pelo juiz por falta de provas. Is ...

Seminário discute a Diversidade Sexual e o Combate à Homofobia

Evento vai reunir os integrantes da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB em São Paulo. Os maiores especialistas no país elaboram o Estatuto da Diversidade SexualSerá realizado no dia 18 de junho, às 9 horas, o "II Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia". O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e é promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP. O ob ...

III Congresso de Direito de Família do Mercosul começa hoje à noite em Porto Alegre

Será aberto hoje (02 de junho), a partir das 19h, o III Congresso de Direito de Família do Mercosul, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Com o tema A Família e suas Relações Multidisciplinares: Um Caminho a ser Percorrido, o evento reúne especialistas de diversos pontos do país, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Paulo de Tar ...

IBDFAM sugere que questões relacionadas às uniões homoafetivas sejam tratadas pelas Varas de Família

O Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM) encaminhou, na semana passada, ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo que as questões relacionadas às uniões estáveis homoafetivas sejam tratadas pelas Varas de Família. A Ordem dos Advogados do Brasil também protocolou ofício que trata da mesma questão. O objetivo é unir esforços.Levando em consideração a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) — que re ...

Mediação de conflitos poupa tempo e evita acúmulo de processos no Judiciário

O processo de mediação de conflitos foi criado, inclusive, para desafogar o Poder Judiciário e permitir que a solução seja realizada de maneira rápida e eficaz. Assim, antes de levar a questão conflituosa a julgamento, as partes envolvidas procuram um mediador que busca resolver a desavença de forma consensual e eficiente. O resultado disso é a solução dos conflitos sem a demora e, o que afasta o desgaste dos longos e tenebrosos proces ...

Adoção para casal do mesmo sexo é garantida em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a adoção de uma criança por duas mulheres de Patos de Minas. Há dois anos e meio o casal lutava por essa decisão, e, segundo o advogado Abelardo Mota, que atuou no processo, é a primeira vez na história do estado que um casal em união homoafetiva consegue adotar uma criança.  Mota revela que o menino convive desde seus primeiros dias de vida com o casal. Isso porque, l ...

Congresso trata das famílias e suas relações multidisciplinares

O III Congresso de Direito de Família do Mercosul dará visibilidade às várias questões que permeiam o universo das relações familiares. Para abrir o evento, o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, discutirá "A nova organização das famílias" ressaltando o Estatuto das Famílias (PL674/2007) e a decisão do STF que reconheceu como estável a união entre pessoas do mesmo sexo. A presidente do IBDFAM/RS e coordenadora ...

É cancelado o I Encontro de Direito de Família do Maranhão

O I Encontro de Direito de Família do Maranhão, que aconteceria hoje, dia 27 de maio, em São Luís, foi cancelado em virtude da greve dos motoristas e cobradores do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA).O IBDFAM/MA, organizador do evento, em parceria com a Faculdade São Luis, decidiram por cancelar o Encontro que teria o seu acesso dificultado em razão da greve. A nova data do I Encontro de Di ...