Nos 22 anos do ECA falta de prioridades ainda é o grande entrave para a efetivação dos direitos

Nos 22 anos de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste próximo dia 13 de julho, a falta de prioridade na elaboração e execução de políticas públicas voltadas para meninos e meninas apontam que as premissas básicas do documento não têm sido cumpridas. Diz o artigo 4º que a garantia de direitos dessa parcela da populaç ...

Comissão realiza audiência para discutir o acesso das famílias à reprodução assistida pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir o acesso à reprodução assistida, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por casais com problema de infertilidade. A iniciativa do debate é dos deputados federais Chico Lopes, João Ananias, Jô Moraes e Luciana Santos.    De acordo com a deputada Jô Moraes ...

Emenda do divórcio direto completa dois anos

Na próxima sexta-feira, dia 13 de julho, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completa dois anos. A medida facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento sem ter que esperar entre um ou dois anos. Antes da promulgação da EC, era exigido um ano de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato do casa ...

Conselheiros tutelares terão direito a salário e benefícios trabalhistas

Na última quarta-feira (4) senadores aprovaram, em Plenário, o projeto de lei na forma de substitutivo da Câmara (PLS) 278/09 que garante remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal. O projeto original é da senadora Lúcia Vânia (PSDB – GO) e recebeu apoio unânime dos senadores e agora ...

Documentário traz tema da adoção

Divulgação: Documentário    “A caminha de Maria Alice já está pronta”, conta  Toni ansioso para adotar a criança que ele ainda nem conheceu.  Toni e David já tem a guarda provisória de Alisson,  hoje com 10 anos de idade e que começou a fazer  parte da família há um ano. “Alisson  não vai ficar com ciú ...

PEC sobre diversidade sexual recebe parecer favorável na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 111/2011 recebeu nesta terça-feira (3) parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC da senadora Marta Suplicy visa alterar o art. 3º da Constituição Federal, para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativ ...

Projeto que concede direito a licença a homem que adota é aprovado em Comissão do Senado

O homem que adotar uma criança poderá ter licença de 120 dias e vencimento equivalente ao salário-maternidade pelo mesmo período. Esse é o benefício previsto pelo projeto dos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias aprovado nesta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em decisão terminativa, e que será submetido a votaç&atil ...

IBDFAM/SP divulga programação do V Congresso Paulista de Direito de Família

O evento será realizado de 23 a 25 de agosto no Teatro Frei Caneca,em São Paulo, e terá como tema “Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos”. A abertura será feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, presidente do IBDFAM/SP. Na sequência, a palestra “Mediação e Arbitragem como meios de solução dos conflitos sucessórios” que ...

Divórcio completa 35 anos e marca evolução do Direito de Família

Alguém que opte por se divorciar neste ano de 2012, se quiser, poderá até fazê-lo no cartório, sem esperar por prazos além dos administrativos. Mas a facilidade de hoje para se desfazer do vínculo conjugal guarda uma história tortuosa até o estabelecimento do divórcio em 1977. Hoje, dia 28 de junho, a Emenda Constitucional 9/1977, que permitiu a conquista, completa 35 anos. &nb ...

IBDFAM lança novo portal nesta quarta-feira

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai lançar nesta quarta-feira (27) o novo portal em comemoração aos 15 anos da entidade. O objetivo é organizar melhor as informações para os diversos públicos do Instituto. Mais interativo e moderno para os internautas, tem entre as novidades tornar mais fácil a navegação. O grande destaque é a á ...