Levantamento revela o número de presos por pensão alimentícia em diversas regiões brasileiras

Levantamento apresenta números de 14 estados e do Distrito Federal   Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revela o número de presos por falta de pagamento de pensão alimentícia em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os números, obtidos em datas diversas no decorrer do primeiro semestre de 2012, mostram que São Paulo registrava 499 presos e ...

Lei institui semana para esclarecer população sobre Alienação Parental

  Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada, em Minas Gerais, a Lei nº 20.584/2012, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental. A lei é originária do Projeto de Lei 1.554/11, de autoria do deputado Anselmo José Domingos. Durante a “Semana”, a população vai ter ...

TJSP regulamenta casamento homoafetivo e na Bahia recomendação do Ministério Público reforça provimento

Em consideração ao respeito e à promoção da dignidade humana, O Ministério Público da Bahia publicou recomendação aos Procuradores e Promotores de Justiça do Estado, para que respeitem a decisão do STF (ADIn 4277/DF) que reconheceu a união estável homoafetiva. Partindo do mesmo princípio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pub ...

Projeto de lei que inclui atendimento psicológico nas escolas pode ser votado esse ano

Projeto de Lei que pretende incluir o trabalho de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico, (PL) 3.688/2000, tramita na Câmara dos Deputados e deve ser analisado, até o final do ano, pela Comissão de Educação e Cultura.   De acordo com a relatora do projeto, deputada Keiko Ota, o objetivo da iniciativa é fazer com que essas duas categorias profission ...

"Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!"

  A Procuradoria Especial da Mulher e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados realizam o 1º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. As inscrições foram prorrogadas para o dia 21 de dezembro de 2012.    O objetivo do concurso é divulgar a lei e verificar como esta tem impactado a vida das pessoas, como explica a deputada e Procuradora Espec ...

Entrevista: fim da separação judicial

Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido de desistência da ação de divórcio, julgando-a improcedente. Já o Des. Sérgio Fernandes Martins do Tribunal de Justi& ...

Entrevista: ministra Nancy Andrighi comenta decisão e fala sobre os avanços na área do Direito de Família

  Uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos vai poder alterar o seu registro de nascimento para a inclusão do sobrenome do companheiro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça o entendimento de que não há hierarquia nas formas de famílias e incita reflexões sobre o tema em um contexto mais abrangente. Para comentar o caso, O IBDFAM convidou ...

Dia Nacional da Família: decisões suscitam a pluralidade e a humanização da Justiça

Oito de dezembro é o dia da família. A data foi instituída em 1963, por Lei Federal, quando a família ainda era entendida como resultante exclusiva do casamento. De lá para cá, muita coisa mudou e hoje comemoramos o dia das famílias, no plural.    Para o ex-presidente e atual conselheiro do IBDFAM/SP, Euclides de Oliveira, o marco para o reconhecimento de outras entidades familiares, ta ...

Divórcio Eletrônico reduz prazos processuais

Os casais que desejam se separar, agora podem contar com um processo mais célere e eficiente por meio da internet. O sistema virtual implantado nas Varas de Família de Fortaleza-CE tem proporcionado agilidade na tramitação dos processos de divórcio litigioso. As ações judiciais de divórcio tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas na Comarca de Fortaleza. O resultado foi constatado por ...

Justiça reconhece direitos de adoção e licença maternidade para casais homoafetivos

No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente, do dia 21 de novembro, a Justiça do Amazonas autorizou a adoção de uma criança por casal homoafetivo. A decisão f ...