Já está no ar o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Acesse o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de FamíliaIntimidade, privacidade, autonomia, liberdade, responsabilidade e dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais que contribuem para que as entidades familiares não sofram a intervenção ostensiva e a ingerência do Estado. É responsabilidade do Estado proteger e não fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros. Afinal, qual é o ...

III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo começa nesta quarta-feira

Será realizado nos dias 15 e 16 de junho o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo. O evento vai acontecer em Curitiba, de 18h30 às 22 horas, no auditório da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Segundo a advogada Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner, presidente do IBDFAM do Paraná, o objetivo do evento é debater questões do Direito de Família extra-judicias, ou seja, aquelas tratadas nos c ...

Nova legislação modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e  do Adolescente (ECA) recebeu, nesta sexta-feira (10), uma alteração que determina que pais agressores afastados da moradia, por ordem judicial, forneçam alimentos a seus filhos. Antes, o artigo 130 do ECA determinava apenas o afastamento do lar de pais e mães que agredissem ou abusassem de seus filhos, porém a legislação não fazia referência à obrigação alimentar. O diretor nacional do IBDFAM Paulo L ...

Evento em Manaus discute novas questões do Direito de Família

Acontece em Manaus, nos dias 13 e 14 de junho, o IX Fórum de Direito da Faculdade Martha Falcão (FMF): Desafios do Direito de Família no Século XXI. O evento é uma comemoração à formatura dos alunos de direito da FMF e tem o objetivo de discutir diversos temas do Direito de Família contemporâneo, como a emenda do divórcio (EC 66/2010) e seus reflexos na sociedade e as novas instituições familiares.A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, pr ...

Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, participa de eventos relacionados ao Direito de Família no mês de junho

O mês de junho está marcado por diversos eventos relacionados ao Direito de Família, Diversidade Sexual e o Direito Homoafetivo. Todos eles contam com a presença da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. São eles:14/06/2011 A união homoafetiva em face da decisão do Supremo Tribunal Federal - Grupo de Estudos de Direito de Família, promovido pelo IARGS - Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, no Auditório do IARGS - ...

Confira o julgado sobre a adoção de uma criança por duas mulheres da cidade de Patos de Minas

No voto, o relator do processo afirma que não sabe se decidiria da mesma maneira no início de sua carreira: "Tenho trinta anos de exercício da judicatura, desde quando ingressei na Magistratura aos 29/06/1981. E hoje fico imaginando se, no início da minha judicatura, decidiria eu da mesma forma como vou decidir hoje. Acho que, dificilmente, seria a mesma decisão. E faço esse registro, Sr. Presidente, com o testemunho de quem ao longo desses ...

OAB-ES realiza dia 10 de junho Seminário de Direito Homoafetivo

Amanhã, dia 10 de junho, acontece o Seminário de Direito Homoafetivo da Seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O evento será das 12 às 18 horas, no Auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo.Questões relevantes sobre o tema estão na pauta da sociedade brasileira, como, por exemplo, o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. É n ...

Evento em Macapá promove o debate sobre o Direito das Famílias e Sucessões

Começa amanhã, dia 9, em Macapá, o V Seminário Estadual de Direito das Famílias e Sucessões. O objetivo do evento é levantar e discutir as questões polêmicas acerca do Direito de Família e Sucessões. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Amapá (IBDFAM/AP), Nicolau Eládio Bassalo Crispino, eventos como esse favorecem a disseminação do estudo sobre o Direito de Família em todas as regiões ...

Associados do IBDFAM lançam obra coletiva sobre novo divórcio

  Foi lançado em Belo Horizonte nesta segunda-feira, dia 6 de junho, a obra "Divórcio - inovações e consequências da EC 66/2010" da editora Del Rey. Coordenado pelo professor Luiz Fernando Valladão - membro do IBDFAM- o lançamento atraiu mais de 400 especialistas do Direito e interessados no tema. A obra trata da Emenda Constitucional que colocou o fim na duplicidade de processos (separação e divórcio) para se concretiza ...

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relativa a transexuais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou nesta segunda-feira, dia 6, a admissão da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4275, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a possibilidade do reconhecimento do direito dos transexuais à troca de nome e sexo, correspondente à sua identidade de gênero e sexo. Para os membros da diretoria do IBDFAM, o não r ...