No segundo dia, quinta-feira, 26, do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, realizado no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, os mais de mil congressistas puderam acompanhar 19 palestras inseridas na temática “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Um dos destaques do maior evento de Direito de Família da América Latina foi a presença do Senador Randolfe Rodrigues, autor do Projeto de Lei do Senado 394/2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Durante o discurso, o senador expôs sua preocupação com o atual cenário do instituto da adoção no Brasil e pediu agilidade para a aprovação do Projeto de Lei. “A adoção é, antes de tudo, um ato de amor. Essas crianças não têm a possibilidade de acesso à família. Elas estão reclusas e cumprindo pena por crimes que não cometeram. É a concretização de uma tragédia silenciosa que existe no País. Acredito que a desburocratização deste processo poderá agilizar o trâmite da adoção”, afirmou.

A palestra de abertura do segundo dia do Congresso ficou por conta de Zeno Veloso, Diretor Nacional do IBDFAM. Além dele, subiram ao palco Rafael Calmon, Priscila Agapito, Flávio Tartuce, Andréa Pachá, João Aguirre, Ana Luiza Nevares, Mário Luiz Delgado, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Marcelo Truzzi, Lourival Serejo, Ana Louzada, Dimas Messias de Carvalho, Rolf Madaleno, Glicia Barbosa de Mattos, Fernanda Leão Barretto, Paula Hapner e Cristiano Chaves de Farias.

Na pauta temas como: CPC/2015, Adoção, Democracia, Herança, Concorrência Sucessória, Testamento, Provas Ilícitas, Meação, Arte e Responsabilidade Civil. Durante os intervalos das palestras, o Grupo de Teatro Giramundo realizou algumas apresentações com seu extenso acervo de bonecos. Já ao final do dia foram votados os últimos cinco Enunciados. O resultado final será publicado posteriormente no Portal IBDFAM, somando-se aos demais Enunciados aprovados nos congressos anteriores.

Nesta sexta-feira (27), último dia do evento, serão realizadas mais 21 palestras, incluindo a Conferência de Encerramento, proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ. Entre os palestrantes, Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a realizar sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), Giselda Hironaka e Paulo Lôbo, ambos diretores nacionais do IBDFAM. Também será realizada a Confraternização de Encerramento, em comemoração aos 20 anos do IBDFAM.

EM TEMPO

Na quinta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) completou 20 anos de fundação. A senadora Lídice da Mata, durante sessão no Senado Federal, parabenizou e ressaltou a importância da Instituição para o Direito das Famílias em nosso País. Ela é autora do Projeto de Lei do Senado 470/2013 - Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM, e em tramitação no Senado Federal.

O IBDFAM

Fundado em 25 de outubro de 1997, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma entidade técnico-científica sem fins lucrativos. A instituição está presente em todo o território nacional. Na companhia de seus parceiros – advogados, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, assistentes sociais, psicanalistas, psicólogos e estudantes –, o IBDFAM conquistou diversas vitórias ao longo das duas últimas décadas, quebrando paradigmas e promovendo profunda transformação na sociedade brasileira.

Admitido como “amicus curiae” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o IBDFAM atuou no julgamento que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios (Recurso Extraordinário 878694) e no que reconheceu a filiação socioafetiva equiparada à biológica, admitindo a multiparentalidade (Recurso Extraordinário 898060).

O Instituto também detém o maior portal sobre Direito de Família – o qual apresenta um dos principais bancos de jurisprudência do Brasil. Nele, estão disponíveis artigos de autoria de especialistas, a legislação em vigor, o desenvolvimento dos projetos de lei em tramitação, bem como acesso às manifestações do IBDFAM em proposituras legislativas. A entidade ainda publica revistas, informativos, oferece cursos on-line e realiza congressos em todas as regiões brasileiras, a fim de manter os profissionais da área sempre atualizados.