Evolução da legislação para infância é tema de exposição

  Para comemorar os 85 anos da primeira legislação para a infância no Brasil e na América Latina, a Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizam a exposição “Era uma vez... 85 anos de direitos garantidos para as crianças”. A exposição tem a temática de pipa, e ...

Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens

Embora as disposições da Lei Maria da Penha  (Lei n. 11.340/06) sejam voltadas à mulher, não é correto afirmar que a sua aplicação em delitos de lesões corporais, praticado no âmbito das relações domésticas, se restrinja apenas às mulheres. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão recente que tratou da aplic ...

Entrevista: Direito de Família na mídia

 Uma notícia no caderno Ilustrada da Folha de S.Paulo sobre o documentário Os filhos primeiro exibido na tv paga (Discovery Home&.Health, 02/10, às 23h) chama a atenção. O título da matéria é: Documentário explica como se divorciar e preservar os filhos. O repórter conclui o texto com a recomendação: “Dos três casos (exibidos no document&aacut ...

Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família

O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro, sugere criar mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis e também propõe significativos avanços para a área de família. Apresentado no dia 19 de setembro, o relatório incorporou os novos conceitos ...

Projeto que prevê abandono afetivo de idoso está pronto para votação na CCJ

Se os filhos podem recorrer à justiça para obter indenização por abandono afetivo, os pais idosos também podem. O projeto de lei 4.294/2008, do deputado Carlos Bezerra, altera os artigos 1.632 do Código Civil e 3º do Estatuto do Idoso e prevê a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo de pais e  prevê também a indenização no caso do ...

A família vai ao cinema

Depois da escola, da diversidade cultural, da criança, da juventude e da mulher irem ao cinema foi a vez da família toda ir ao encontro da sétima arte. Não é de hoje que a instituição que tem passado por profundas mudanças é tema na produção cinematográfica do mundo inteiro. Se a família que aparece no filme mudou, a que assiste também. Assim, num jo ...

Maiores de 15 anos em união conjugal somam 57,1% da população, diz IBGE

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada no final da semana passada, trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas vivendo em algum tipo de união no Brasil. Segundo o levantamento, 57,1% da população em 2011 viviam em união com cônjuge ou companheiro. A maior participação de ...

Entrevista: Direito de Família evolui com decisões da Justiça em sociedade com pouco livre arbítrio

Muitas decisões da Justiça na área do Direito de Família vêm assegurando garantias e direitos sustentando-se nos princípios da liberdade individual, da autonomia da vontade e nos direitos de personalidade. São decisões avançadas que inspiram o trabalho do IBDFAM e que, de certa forma, também ressoam posições da entidade. O Judiciário, por sua vez, está ...

Reconhecimento de paternidade socioafetiva leva à sentença inédita para alimentos

A fixação de alimentos provisórios também pode ser requerida por filho socioafetivo. Foi partindo da premissa do afeto e da conivência de dez anos entre padrasto e enteada que a juíza da 1ª Vara de Família de São José, em Santa Catarina, Adriana Mendes Bertocini, decidiu favoravelmente à solicitação de mãe que buscava alimentos provisórios para s ...

Projeto de lei obriga agressor a indenizar a previdência em casos de violência

Com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi apresentado, no início desse mês, o projeto de lei que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos com benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O projeto 4381/2012 do deputado Amauri Teixeira acrescenta o artigo 17-A  à Lei Mari ...