Divulgadas regras para submeter trabalhos científicos ao IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

Foram divulgadas as regras para submeter trabalhos científicos ao IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, que vai acontecer em Araxá (MG), no período de 20 a 22 de novembro de 2013. Ao todo serão selecionados oito estudos sobre o tema "Famílias – Pluralidade e Felicidade", que serão apresentados durante o evento. Os interessados poderão inscrever seus trabalhos de 1&o ...

Direito Sucessório: as vantagens do testamento

Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais. Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Famíli ...

O advogado Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar  de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, dispensando a intervenção judicial, mas quando h&aa ...

Tribunal de Justiça de Rondônia decide pela inversão da guarda em caso de alienação parental

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve decisão de primeiro grau invertendo a guarda do filho  que sofria de alienação parental.  O pai detinha a guarda do filho adolescente que foi modificada para a mãe  pela constatação, a partir de laudos psicológicos, entrevistas e depoimentos, da ocorrência da Síndrome da Aliena&cc ...

Jurisprudência: Abolição da Separação

(...) Com a sobrevinda da Emenda Constitucional n. 66/10, a conferir nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da Constituição, o instituto da separação foi abolido da ordem jurídica brasileira, passando o divórcio a figurar como única ação para dissolução do casamento. Nesse contexto, e considerando se tratar a Emenda de norma de aplicaç& ...

Dica de cultura(MG): Espetáculo Silet

Espetáculo Silet, que trata sobre gênero e identidade. Em cartaz no Espaço Cultural Ambiente, Rua Grão Pará, 185, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.   Data: 3, 4 e 5 de maio Horário: sexta e sábado, às 21h, e domingo, às 19h Ingressos: R$ 20,00 (inteira) / R$ 10,00 (meia) Informações: (31) 4241.2020    ...

Estados seguem tendência nacional e regulamentam casamento homoafetivo

Seguindo a tendência dos  estados  da federação que já normatizaram, por meio de provimentos, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, nesta terça-feira (30) foi a vez da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizar a regulamentação da união civil por casais  homoafetivos. Os demais estados que já regulamentaram a questão são ...

Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), relata sua experiência enquanto adotante e aponta a necessidade de acesso dos habilitados ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), além da inclusão de todas as comarcas brasileiras ao Cadastro.   Da vontade de ter uma grande família veio a motiva&cced ...

Rondônia regulamenta casamento homoafetivo no Estado

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia divulgou hoje provimento que regulamenta o casamento entre casais homoafetivos no Estado.  O provimento (02/2013-PR/CG) habilita o casamento direto entre pessoas do mesmo sexo e a conversão de união estável em casamento nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia. O Estado soma as demais regiões brasileira ...

Inscreva-se para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família

Os interessados em participar do o 3º Congresso de Direito de Família, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFAM/GO), já podem se inscrever no endereço http://congressoibdfamgo.com.br/.   O tema central desta edição é o “Direito de Família na Atualidade”, cujo objetivo é discutir a transformação dos n ...