O Ministério Público e a mediação

Em entrevista ao portal do IBDFAM, a promotora de Justiça da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias do MP/MG, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza  fala sobre a importância da mediação na resolução dos conflitos e identifica a necessidade de uma postura pró-ativa dos promotores de Justiça para atender de forma efetiva às demandas da sociedade.   Como a senhora ...

Ministério Público Itinerante de Família chega a São Francisco e Brasília de Minas

Durante o ano, a população de vilarejos, comunidades e cidades do interior de Minas Gerais puderam resolver conflitos familiares com a ajuda de promotores de Justiça. O projeto “Ministério Público Itinerante de Família” realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais já passou por diversas cidades do interior de Minas Gerais. Hoje, o “MP Itinerante de Fam ...

Entrevista: Direito de Família e Direito Criminal

Foi divulgada, na última semana, a decisão  dos magistrados da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que deram provimento a recurso para autorizar a visita do filho ao pai preso em datas, horários e condições a serem estabelecidas pela Vara de Execuções Penais. Para o relator, Desembargador Carlos Alberto Etcheverry, o caso traz evidente conflito de d ...

Filha criada por patrões tem maternidade e paternidade socioafetiva reconhecidas

  Com a morte da mãe biológica, mulher foi criada como filha pelos patrões, desde seus quatro anos de idade. Já no leito de morte, a mãe, doméstica da família, solicitou à patroa que ela cuidasse da filha caso morresse. A mãe afetiva concordou com o pedido, obtendo a guarda provisória da menina.  Considerando a afetividade e os laços familiares construí ...

Perdão judicial é concedido a casal culpado por praticar “adoção à brasileira”

O afeto se sobrepõe à questão criminal.  Foi com esse entendimento que a desembargadora Marli Mosimann, presidente e relatora do caso,  decidiu, no último  mês, a favor do perdão judicial de um casal que  adotou e registrou uma criança como filho sem passar pela lista de adoção. A desembargadora explica que, em primeira instância, o juiz reconheceu a culpa pel ...

Campanha combate a Alienação Parental com a difusão de informações sobre o tema

Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi lançada a Campanha Permanente de combate à Alienação Parental. A campanha é uma parceria da Associação Brasileira Criança Feliz - ABCF   com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, por meio da Escola Superior de Advocacia.    Lançada no d ...

Ato normativo regulamenta casamento homoafetivo na Bahia

Estado conhecido pela diversidade cultural, a Bahia é o quarto a reconhecer a pluralidade de entidades familiares por meio de ato normativo que regulamenta o casamento homoafetivo.  O estado de Alagoas foi o pioneiro, seguido de Sergipe e Espírito Santo.   A partir do dia 26 de novembro de 2012, começa a vigorar o provimento n.º 04/07 que orienta aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais so ...

Entrevista: Inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil

No início da semana, em notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça, foi divulgado que a Corte Especial do STJ decidiu não apreciar acerca da inconstitucionalidade, suscitada pela Quarta Turma, dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que tratam da ordem de sucessão do companheiro ou da companheira, relativamente aos bens adquiridos na vigência da união est& ...

Livro analisa abandono materno e filiação socioafetiva no caso de Eça de Queiroz

A ausência do nome da mãe no registro de nascimento, estranha rejeição, que resultou no acolhimento da mãe afetiva motivou o advogado, professor de direito de família e de sucessões na UNICAP, e diretor do IBDFAM/PE, Sílvio Neves Baptista a  pesquisar a história do romancista português, Eça de Queiroz. O que era para ser algumas linhas sobre a ausência do nome d ...

Útero de substituição e as novas repercussões jurídicas

 O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais apresenta em Brasília, no próximo dia 16, proposta para ampliar a gestação por substituição aos parentes do marido, sem autorização dos conselhos. Já o Conselho Regional de Medicina paulista já vem autorizando, nos últimos meses, a substituição uterina para gerar filhos, através de doadoras que n& ...