Comissão do IBDFAM assina carta contra Lei Anti – Homossexuais em Uganda

Em manifesto contra a Lei Anti-homossexuais na Uganda, país localizado no continente africano, a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM assinou uma carta em defesa aos direitos humanos da população identificada como LGBT.  A correspondência foi enviada às autoridades, incluindo a Presidenta Dilma e a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.    ...

Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos

  Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao agravo de instrumento interposto, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pat ...

Entrevista: Ministro Og Fernandes fala sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para irmãos

Lei Maria da Penha pode ser aplicada entre irmãos que já não residem na mesma casa e tampouco têm relação de dependência financeira. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  publicou decisão que tratou da aplicação da Lei Maria da Penha no caso de ameaça que ocorreu contra mulher, feita por seus três irmãos em âmbit ...

Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o gênero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  A assistente social A. L. S. teve seu pedido negado em primeira instância. O Ministério Público de Sergipe recorreu sustentando que o aut ...

Defensoria Pública de Minas Gerais realiza mutirão de reconhecimento de paternidade

No dia 7 de dezembro de 2012, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar o Mutirão “Direito a ter pai”. Durante o evento, serão realizados, gratuitamente, o reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações de investigação de paternidade.   A luta na justiça para o reconhecimento biol&oacu ...

Entrevista: Direito de Família nas comunidades indígenas

Este ano, uma série de conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros chamaram a atenção da imprensa para a difícil situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. A dimensão dos problemas sensibilizou a sociedade que se manifestou principalmente por meio das redes sociais.  Para comentar a questão indígena no Mato Grosso do Sul e a aplicação do ...

Colégio Registral lança ferramenta para o intercâmbio de informações entre instituições, usuários e profissionais da área

Levar ao cidadão e às entidades públicas e privadas informações de forma célere e segura. É com esse objetivo de criar um espaço democrático para a interação entre os usuários que o Colégio Registral de Minas Gerais acaba de lançar seu portal (www.colegioregistralmg.org.br ). De acordo com 1ª vice-presidente fundadora do Colégio Registral ...

Maior Festival LGBT da América Latina acontece em São Paulo

Está acontecendo em São Paulo o 20° Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade. O festival, que é considerado o maior festival LGBT da América Latina, fica em São Paulo até o dia 18 de novembro e segue para o Rio de Janeiro, do dia 22 de novembro ao dia 01 de dezembro. Com peças, shows, e exibição de documentários, dentre outros, o evento tem como objetivo principal divu ...

Comissão defende revisão na Lei Nacional de Adoção

 Na terça-feira, dia 06 de novembro de 2012, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, foi defendida a revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009). A Lei dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crian ...

IBDFAM chega a inscrição de número seis mil

 “Aqui, trabalhamos com comunidades indígenas ribeirinhas que são comunidades singulares em relação ao resto do país. Além da diferença cultural, o acesso a elas, por si só, é geralmente difícil”. A promotora de justiça e sócia número seis mil do IBDFAM, Tânia Maria de Azevedo Feitosa fala sobre a sua atuação como promot ...