Pesquisa aponta que crianças vítimas de violência possuem maior probabilidade de se tornarem dependentes químicos

Nesta semana, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou estudo onde foi constatado que vítimas de violência na infância ou adolescência têm duas vezes mais chances de se tornarem viciadas em drogas ou álcool no futuro.  De acordo com o Lenad, o estudo revela que 21,7% da população brasileira relata ter sofrido a ...

Conselho Nacional de Justiça edita documento que visa acelerar processos de adoção no país

Em combate à lentidão de processos de adoção no Brasil, o CNJ editou o Provimento 36/2014, para acelerar os trâmites legais de famílias interessadas em adotar e antecipar a chamada destituição de poder familiar, que deveria durar no máximo quatro meses, mas pode chegar a cinco anos. A destituição de poder familiar garante a liberação legal da criança ...

CDH aprova projeto que prevê guarda compartilhada quando não houver acordo no divórcio

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última semana, o substitutivo da senadora Ângela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)117/2013, sobre guarda compartilhada. Pelo substitutivo, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartil ...

SDH e Funai lançam cartilha de Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas para combater sub-registro

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e a Fundação Nacional do Índio (Funai), oficializou na segunda-feira (28) o lançamento da cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A iniciativa procura erradicar o sub-registro de índios. Cerca de 600 mil crianças brasileiras com até 10 anos não têm certidão de nascimento, ou seja, uma p ...

Congresso Gaúcho recebe inscrições até terça-feira

 Palestras, conferências, mesas de debate, apresentações de trabalhos científicos integram a programação do 1° Congresso Gaúcho de Direito de Família do IBDFAM/RS, que ocorre entre os dias 15 e 17 de maio na Universidade de Santa Cruz do Sul.   “O Direito no lado esquerdo do peito” será discutido por acadêmicos e profissionais das áreas do Direi ...

STJ não concede o direito real de habitação à viúva de falecido que dividiu propriedade entre irmãos

Nesta terça-feira, 29, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era co-propriedade do falecido e dos irmãos. Seguindo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, a Turma entendeu que o direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não se aplica a esse tipo de situaç&ati ...

Câmara promove seminário internacional sobre primeira infância

 A Câmara dos Deputados vai realizar o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento será no dia 7 de maio, no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h e contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países. O seminário visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolesce ...

Companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte de segurado do INSS

No último dia 11, o desembargador Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa.   A autora da ação e ex-esposa do segurado comp ...

Pesquisa revela que maioria dos agressores de crianças são os pais

Levantamento feito com dados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, divulgado semana passada, revelou que pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência. Os números apontam que em 119.002 dos 229.508 casos registrados desd ...

No Ceará, devedores de pensão poderão ter nome inscrito no Serasa

Desde o último dia 15, no Ceará, os pais que atrasarem ou não pagarem pensão alimentícia podem ser inscritos no cadastro de pessoas inadimplentes do Serasa. A Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) estima que cerca de 6 mil crianças e adolescentes cearenses devem ser beneficiados.  A medida representa uma inovação no Direi ...