Divórcio completa 35 anos e marca evolução do Direito de Família

Alguém que opte por se divorciar neste ano de 2012, se quiser, poderá até fazê-lo no cartório, sem esperar por prazos além dos administrativos. Mas a facilidade de hoje para se desfazer do vínculo conjugal guarda uma história tortuosa até o estabelecimento do divórcio em 1977. Hoje, dia 28 de junho, a Emenda Constitucional 9/1977, que permitiu a conquista, completa 35 anos. &nb ...

IBDFAM lança novo portal nesta quarta-feira

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai lançar nesta quarta-feira (27) o novo portal em comemoração aos 15 anos da entidade. O objetivo é organizar melhor as informações para os diversos públicos do Instituto. Mais interativo e moderno para os internautas, tem entre as novidades tornar mais fácil a navegação. O grande destaque é a á ...

Audiência pública debate ortotanásia nesta quinta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre o Projeto de Lei 6715/09 que trata da ortotanásia. A ortotanásia é a possibilidade de interromper o emprego dos recursos da medicina com o objetivo de deixar o enfermo morrer naturalmente. "Cientificamente é o que se chama morte certa, quando o paciente entrou no processo irreversível da morte", explica a pesquisad ...

Santa Catarina debate temas polêmicos relacionados ao Direito de Família

Evento terá início nesta quinta (21) na Procuradoria-Geral de Justiça e vai reunir diversos especialistas do País O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promovem nesta quinta e sexta (21 e 22 de junho), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o I Encontro Catarinense de Direito de Família. O evento será em Florianópolis, no audit� ...

Semana para estudo e efetivação dos direitos dos idosos no Interior de Minas

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) promovem a Semana do Idoso no município. O evento tem como tema "Respeitar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito". Até o dia 22 de junho, profissionais da área da saúde e do Direito irão dis ...

Pensão alimentícia provisória para mulher agredida é aprovada em comissão na Câmara dos Deputados

No dia 16 de junho foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7353/2010, na condição de substitutivo, que tem como objetivo permitir que o juiz determine que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha paguem, imediatamente, uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida. A proposta legislativa prevê ainda que o juiz poderá determinar a concessão de auxílio financei ...

ABGLT pede ao CNJ que recomende uso apropriado de expressões em decisões judicias

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, encaminhou na última semana ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, sugerindo que o CNJ edite recomendação aos tribunais e juízes que evitem utilizar as expressões "opção sexual" e "homossexualismo", substituindo-as por "orientação sexual" e "homossexualidade". De acordo c ...

União homoafetiva, partilha de bens e paternidade socioafetiva são discutidos em congresso do IBDFAM/MG

Na última sexta-feira (1º), assuntos importantes no âmbito do Direito de Família foram abordados no III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A professora Luciana Poli e o advogado Gustavo Henrique Velasco, membros do IBDFAM, participaram do painel sobre uniões de fato. Para falar sobre uniões homoafetivas, Luciana citou o Projeto de Lei (PL) 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como en ...

Casamento gay realizado no exterior é reconhecido pela Justiça do RS

A decisão permitiu o reconhecimento pela Justiça brasileira de um casamento gay realizado em Bristol, na Inglaterra, entre um brasileiro e um britânico.  O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, membro do IBDFAM que atua na comarca de Lajeado (RS), é o responsável pela inovação.   Na ação, o autor requereu ao Ofício do Registro de Pessoas Naturais do município a adoção de providências para encaminhar o pedido de traslado ...

Transformar o que é subjetivo em objetividade sustenta tese do abandono afetivo

As decisões e sentenças que acolhem o cuidado como valor jurídico vêm se multiplicando em todo o país, a exemplo da decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de abril, a Corte condenou um pai a indenizar a filha por abandono afetivo. Se a teoria subjetiva da responsabilidade civil se fortalece nos tribunais, isso não quer dizer que sua comprovação seja tarefa fácil. Que os advogados se preparem devidamente par ...