Câmara analisa propostas de proteção às mulheres nesta quarta-feira (28)
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar três propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nesta quarta-feira (28).
Entre elas, está o Projeto de Lei 68/2025, que prevê medidas de apoio a mulheres em espaços de poder vítimas de violência política de gênero. A proposta é de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e tem relatoria de Natália Bonavides (PT-RN).
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 274/2026, que aprova acordo do Mercosul e de Estados associados para o reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero. A relatora é a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Além disso, pode ser votada a urgência do Projeto de Lei 5.542/2026, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. A proposta é de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE).
A sessão está prevista para começar às 13h55.
Confira a íntegra da pauta.