O banco de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já soma mais de 12 mil decisões. É o maior acervo especializado na área do Direito das Famílias e Sucessões. Os associados do IBDFAM recebem, todos os dias, três decisões sobre os temas. O serviço foi criado para atender à demanda daqueles que buscavam a jurisprudência específica da área de atuação.

Para Viviane Girardi, presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM, o banco oferecido pelo instituto é uma ferramenta essencial para a advocacia na área das famílias e das sucessões porque esse é um ramo do direito muito dinâmico.

“Os tribunais constantemente são provocados por novas teses, oriundas das mudanças sociais, e é a interpretação da norma que permite a adequada solução do caso concreto e, com isso, a manutenção do direito como legítimo regulador social. Por sua vez, esse conjunto de julgados que forma a jurisprudência é também fonte do direito”, destaca.

Segundo ela, a Comissão de Jurisprudência desempenha um papel relevante porque ao colecionar os julgados dos Tribunais de todos os estados e disponibilizá-los para pesquisa dos associados, viabiliza a necessária atualização do operador do Direito acerca da evolução do Direito de Família.

“O fato de a pesquisa dos julgados ser de abrangência nacional permite que os advogados tenham acesso ao entendimento da matéria segundo cada uma das cortes estaduais. A jurisprudência especializada do IBDFAM também traz maior agilidade e segurança na realização das tarefas jurídicas porque o banco de dados é constantemente atualizado”, explica.

A seleção é feita pela equipe jurídica do IBDFAM, que determina um tema das decisões que serão inseridas no site. Não há o uso de robôs ou sistema de automação para as buscas. Em seguida, o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM, escolhe as três melhores decisões, aquelas que chegam no correio eletrônico dos associados.

Para ele, a Jurisprudência do Dia é de extrema importância na medida que podem auxiliar os associados na solução de cada caso concreto.

“Demonstrar a divergência de entendimentos dos tribunais brasileiros, ajuda qual medida adotar. Nossas leis são passíveis de inúmeras interpretações, cada decisão pode abrir um precedente para o operador do direito, seja decidir (magistrado), recorrer (advogado/defensor público), ou opinar (Ministério Público), o que torna cada vez necessário a importância de um banco de jurisprudência completo e atualizado”, declara.

O associado que desejar colaborar com esta ferramenta, poderá enviar o julgado para: leisedecisoes@ibdfam.org.br. Caso não seja selecionada para a Jurisprudência do Dia, irá compor o acervo do nosso banco de dados.