Atualizado em 16/04/2020.

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM possui agora um banco de decisões exclusivo para casos relacionados à pandemia do coronavírus. O conteúdo “Decisões – COVID-19”, disponível no portal do Instituto, será atualizado sempre que ocorrerem novos entendimentos decorrentes de alerta e precaução a fim de se conter a proliferação da doença

Confira as decisões relacionadas ao tema.

Entre as já listadas, há habeas corpus julgados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que tratam da prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia e pessoas que integram o grupo de risco – idosos e portadores de doenças crônicas e respiratórias. Outro tema que tem aparecido com mais frequência no Judiciário, por conta da recomendação de isolamento social, é a regulamentação de visitas aos filhos.

A seleção que compõe a aba Decisões - COVID-19, no portal do IBDFAM, é feita pela equipe comandada pelo advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto. Não há uso de robôs ou sistema de automação para as buscas.

Participe! Envie decisões relacionadas à pandemia da COVID-19 para o e-mail assessoria.juridica@ibdfam.org.br.

Contexto inédito

Presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, a advogada e professora Fernanda Tartuce aponta que o serviço disponibilizado pelo Instituto tem grande valia para os profissionais da área neste contexto inédito, ajudando que se situem termos de perspectivas e expectativas. “Verificar a resposta judicial dispensada a caso similar ao que estamos estudando contribui para definir os melhores caminhos a serem trilhados e promover a adequada contemplação dos interesses das pessoas atendidas”, afirma.

Ela elenca as transformações no Direito das Famílias e das Sucessões que poderão ser notadas ao fim da pandemia. “A rigor, deveria haver um maior reconhecimento do positivo valor da vida em família e do essencial papel das mulheres para o seu bom desenvolvimento; afinal, os melhores cuidados geralmente são tomados por elas”, opina Fernanda.

A advogada pondera que, apesar de vivermos situações ímpares, mudar mentalidades é sempre uma tarefa árdua. “O Direito de Família e Sucessões é muito sólido e várias respostas foram concebidas ao longo de décadas. Não será fácil dispensá-las quando o período de normalidade estiver de volta. Talvez alguns tentem resgatar cedo demais o que foi concebido para outros tempos. Nesses contextos, sensibilizar as pessoas sobre a extensão da duração dos problemas poderá ser desafiador.”

Neste momento de transições, o IBDFAM e seus associados têm papel fundamental, segundo Fernanda, na construção de novas realidades para as famílias. “O IBDFAM é um Instituto robusto que, ao longo de 22 anos de existência, aprendeu a congregar pessoas talentosas, estudiosas e dedicadas a encontrar as melhores experiências familiares e sucessórias. Em tempos de crise, é primordial contar com enfoques especializados e pessoas batalhadoras”, defende.

Ela assinala citando um diálogo concebido pelo escritor norte-americano Ernest Hemingway (1899-1961):
— Quem estará nas trincheiras ao teu lado?
— E isso importa?
— Mais do que a própria guerra.

Coletânea ajuda a encontrar um norte

“Estamos vivendo uma situação extraordinária e muitas demandas estão sendo levadas ao Judiciário. Algumas de maneira açodada e outras com plenas justificativas nos reflexos da pandemia nas relações familiares”, analisa a advogada Viviane Girardi, presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM.

“Todos estamos ainda muito perplexos e buscando um ‘norte’. Nesse sentido, a coletânea dos julgados sobre a COVID-19 se apresenta como uma ferramenta extremamente útil para auxiliar os operadores do Direito em caminhos que podem ser tomados e naqueles que devem ser evitados.”

Ela afirma que as relações familiares foram fortemente impactadas pela convivência diversa e intensa ocasionada pela quarentena. Relações conjugais já desgastadas ficaram ainda mais pressionadas, ao passo que laços também podem ter se fortalecido neste momento de dificuldades.

Viviane Girardi acredita que, quando a pandemia passar, o Direito de Família poderá estar mais sensível para flexibilizar ditames antes consagrados pela lei e pela jurisprudência.

“Acredito que o tema dos alimentos será fortemente atingido por decisões não usuais, com a possibilidade de o julgador, desde que de modo fundamentado, se afastar dos estritos limites da lei para fazer o melhor acertamento ao caso concreto. Será um momento onde a solidariedade, ainda que nas barras dos tribunais, terá de ser exercitada”, prevê.

IBDFAM propõe nova forma de pensar o Direito

A advogada defende que, mais do que nunca, o IBDFAM e seus associados devem caminhar juntos. “O IBDFAM transformou o Direito de Família em Direito das Famílias. E isso não é pouco! Foi justamente vencendo barreiras que o IBDFAM se fortaleceu e seus associados passaram a ter acesso a uma nova forma de pensar o Direito.”

“Agora, não será diferente. Aliás, todas as iniciativas do IBDFAM, de norte a sul do País, com lives (transmissões de vídeo nas plataformas digitais), têm servido para abrir o debate e nos fortalecer na busca de possíveis soluções para todos os impasses. Mais que isso, (o Instituto) tem acolhido os associados, porque, em momentos como este, não estar só é fundamental”, conclui Viviane.