06/09/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”
Especialista comenta parecer sobre a adoção da Câmara dos Deputados As regras que regem os processos referentes à adoção podem sofrer novas alterações. Nesta semana, foi aprovado pela Câmara dos Deputados parecer - apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) - ao Projeto de Lei 5850/2016, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o ...
30/08/2017
“Você sabia?”: novo serviço segue disponível para degustação. Aproveite!
O período de degustação do Você sabia? continua! Após estrear na semana passada, o serviço segue acessível (por tempo limitado) no portal IBDFAM. E, a exemplo da primeira edição do informativo, publicada no último dia 24, o Você sabia? será enviado a todo o público cadastrado no banco de dados do Instituto. Contudo, vale salientar que, já nas pr&oacu ...
30/08/2017
IBDFAM é eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi eleito, na tarde de hoje (30), membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belo Horizonte. No pleito, a entidade obteve a segunda maior votação, o que, conforme José Roberto Moreira Filho - presidente do IBDFAM/MG -, faz com que o Instituto coloque mais um pé nas políticas públicas da crian&ccedi ...
30/08/2017
Herança X Meação: matar marido não retira de viúva direito a partilha de bens
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que uma mulher que matou o marido não poderia ser excluída da partilha dos bens, já que os dois eram casados em regime de comunhão universal. Deste modo, foi negado o provimento de recurso interposto pelo filho do casal. A história tem causado muita discussão no meio jurídico e dúvidas se a deci ...
30/08/2017
União estável é reconhecida em inventário, decide STJ
O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (...) ...
30/08/2017
Supremo Tribunal Federal divulga acórdão da socioafetividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado ...
30/08/2017
A visibilidade lésbica e a “eterna” batalha contra o preconceito
Foi comemorado, nesta terça-feira (29), o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Amplamente repercutida - sobretudo nas redes sociais -, a data reforçou o combate ao preconceito praticado contra mulheres lésbicas. Criado em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), o evento tornou-se um marco no cotidiano de lutas da mulher gay, que, além de sofrer discriminaçã ...
30/08/2017
STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual
A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ratificou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a necessidade de se observar e priorizar o melhor interesse da criança, uma vez ...
30/08/2017
Pensão alimentícia: prisão civil só pode ser decretada conforme atraso nas três últimas parcelas
Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida acumulou durante cinco anos, chegando a este montante aproximado após constantes descumprimentos por parte do marido. Ao proferir a deliberação, o Tribunal estabelece que a ...
30/08/2017
A contribuição da mediação com o Judiciário é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM
Faltam menos de dois meses para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, agendado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. Organizadores, participantes, palestrantes e todos os demais envolvidos na realização do maior evento do Direito das Famílias da América Latina estão em contagem regressiva! Dentre estes está Rita Andréa Guimar&atil ...