TJES nega indenização a ex-noivo e diz que término de relacionamento não gera dano moral

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em recente decisão, negou recurso e manteve entendimento de primeiro grau que julgou improcedente pedido de indenização de ex-noivo. As partes, durante o período de noivado, teriam iniciado a construção de uma casa em terreno pertencente ao pai da noiva. Porém, após o término do relacio ...

O revolucionário instituto da Tomada de Decisão Apoiada é tema de palestra no XI Congresso do IBDFAM

Entre os diversos temas que serão abordados durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, está a Tomada de Decisão Apoiada – TDA. Eliene Ferreira Bastos, diretora nacional do IBDFAM, fará a palestra: “A Tomada de Decisão Apoiada – TDA é um avanço em relação à curatela?” ...

Mediação abre espaço para o diálogo e a revisão da contenda

“Mediação é o meio pelo qual as relações interpessoais têm a possibilidade de redefinir seus sentidos, ir adiante no processo de comunicação e reorganizar laços que tecem entre seus atores, com ajuda de um terceiro, imparcial”. É desta forma que a psicóloga e psicanalista Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira define o exercício da me ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Assistente social e famílias acolhedoras Encontros, reencontros, chegadas, partidas... O dia a dia de quem media o acolhimento e a adoção de crianças e adolescentes pode ser bastante movimentado e cercado de emoção. Entre meninos e meninas, pais e mães (afetivos e/ou biológicos), juízes e advogados, psicólogos e pedagogos, há um profissional que merece destaque nesse ...

Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?

A edição 20 da Revista Científica do IBDFAM traz em seu conteúdo o artigo “Casamento Avuncular e Casamento In Extremis - O Julgamento do Recurso Especial N° 1.330.023: Um exemplo de Ativismo Judicial?”, escrito pelo advogado e professor Cristian Fetter Mold, membro do Instituto. Ele estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2013, quando os ministros, sob Relatoria da Ministra ...

IBDFAM realizará eleições durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Serão realizadas, durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, as eleições que vão definir os novos ocupantes do Conselho da Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo do IBDFAM - sendo estes cargos em âmbito nacional. Os membros das Diretorias Estaduais, previamente eleitos ...

Congresso trará palestra sobre tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade

Uma das palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, terá como tema: “Quais os limites e a extensão da tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?”. O jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto, será o palestrante e afirma que o assunto con ...

Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos

Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade. A partir de agora, este público específico terá suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. De acordo com a advogada Tânia da Silva Pereira, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, a ga ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Entregar o filho para adoção: ato de amor Entregar o próprio filho para adoção não é crime. Pelo contrário. É um direito assegurado às gestantes, expresso no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. E, segundo a normativa, a informação sobre como proceder deve ser fornecida pelas varas da Infância e ...

Homem alega “namorico moderno”, mas não se livra de acusação de feminicídio

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, por meio da 1ª Câmara Criminal, manteve a qualificadora de feminicídio em processo no qual um homem é acusado de matar a ex-namorada. Ocorrido em Santo Ângelo (RS), o crime se deu, conforme a denúncia, após desentendimento do casal, momento em que o réu sacou uma arma de fogo (com a numeração raspada) e disparou contra a m ...