Maioria dos casos de violência contra mulheres negras começa na juventude, revela pesquisa

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, realizada pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que 53% das mulheres negras que sofreram violência doméstica vivenciaram sua primeira experiência de agressão antes dos 25 anos. O levantamento entrevistou 13.977 mulheres negras de 16 anos ou mais, entre 21 de agosto e 25 de setembro d ...

CNJ lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial que visa equidade no Judiciário

Documento orienta magistrados a considerar impactos do racismo e interseccionalidades nas decisões O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, na última semana, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento que busca orientar o Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo e interseccionalidades, como questões de gênero. ...

Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Centro-Oeste

A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando tanto seus benefícios quanto seus desafios. Com isso em mente, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para traç ...

Revista IBDFAM: separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos é tema da seção Decisão Comentada

No início de 2024, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que pessoas acima de 70 anos podem escolher o regime de bens quando decidem se casar ou estabelecer uniões estáveis. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236)  tratou da validade do artigo 1.641, II, do Código Civil, e determinou que, em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais d ...

Mais de 1.500 brasileiras no exterior buscaram ajuda contra violência de gênero em 2023, aponta relatório

Mais de 1.500 brasileiras residentes no exterior pediram apoio das autoridades do Brasil para lidar com casos de violência de gênero ou doméstica em 2023, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero elaborado pelo Observatório da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Ao todo, mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exter ...

STJ define que agravantes distintas podem ser aplicadas juntas em crimes sexuais para aumentar a pena

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, em crimes sexuais, pode haver um aumento maior da pena se existirem diferentes agravantes. Essa decisão, fixada sob o rito dos recursos repetitivos, foi tomada durante o julgamento de dois casos específicos em que tribunais inferiores aplicaram tanto a agravante quanto a causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual. Em um deles, o ag ...

Justiça de São Paulo suspende prisão de devedor de alimentos ao reconhecer independência financeira da beneficiada

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP suspendeu uma ordem de prisão contra um alimentante por entender que a medida coercitiva no cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos não é aplicável no caso em que o beneficiado está apto a cuidar do próprio sustento. A ação havia sido ajuizada pela ...

Ação no STF questiona exigência de nome civil na nova carteira de identidade

A obrigatoriedade de constar o nome civil na nova Carteira de Identidade Nacional será analisada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7750, ajuizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – Antra,  distribuída ao ministro Dias Toffoli. A entidade argumenta que a inclusão desse dado desrespeita os direitos de pesso ...

Mais de 51 mil mulheres foram mortas por parceiros ou familiares em 2023, aponta relatório da ONU Mulheres

Atualizado em 28/11/2024 Em 2023, mais de 51 mil mulheres foram assassinadas por parceiros ou membros da família, conforme revela o último anuário da ONU Mulheres, sobre a violência contra mulheres e meninas no mundo. Esse número equivale a 140 mulheres mortas por dia.  No Brasil, o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024” mostra que o número de feminic&iac ...

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que define situações que podem levar à suspensão do tutor ou do curador

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define casos que devem levar à suspensão do tutor ou do curador. A proposta aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 2.489/2024, do deputado Castro Neto (PSD-PI), altera o Código de Processo Civil – CPC para incluir situaç&oti ...