Desembargador membro do IBDFAM tem acórdão premiado pelo CNJ

O desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi um dos vencedores do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento reconheceu magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e conven&cce ...

Idoso confirma paternidade de filha de 53 anos em Santa Catarina

Em uma audiência de conciliação em Santa Catarina, um idoso de 80 anos confirmou o vínculo biológico com a filha de 53 anos. A confirmação espontânea do vínculo marcou o fim da uma espera pela paternidade que durou mais de cinco décadas. O processo tramitou na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo. A aceitação do genitor foi espontânea, sem a necessidade de ...

Nova associação defende direito à morte assistida no Brasil

Foi lançada a “Eu Decido”, primeira associação brasileira voltada à defesa do direito à morte assistida. Formada por pesquisadores, juristas, profissionais da saúde, artistas e comunicadores, a entidade se inspira em iniciativas internacionais como a espanhola “Derecho a Morir Dignamente”, criada em 1983. A presidente é a advogada Luciana Dadalto, especialista em bio&eac ...

Quase 50 mil ações de investigação de paternidade foram protocoladas no Brasil em 2025

No primeiro semestre de 2025, 48.241 ações de investigação de paternidade foram ajuizadas em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgados pelo site de notícias Metrópoles. O número equivale a uma média de 266 processos por dia, ou 11 por hora. Desde 2020, já são 482.345 ações que tramitam ou tramitaram nos tri ...

Submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso do IBDFAM termina na próxima semana

A submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, termina na próxima semana. O evento, que acontece de 29 a 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais, abordará o tema “Multiculturalismo”. Se você deseja compartilhar seu conhecimento, fiq ...

Mãe conquista na Justiça o direito de levar e amamentar filho na faculdade

A Justiça da Bahia assegurou o direito de uma mãe frequentar a faculdade em que estuda na companhia do filho de um ano e amamentá-lo. A mulher buscou a Defensoria Pública do Estado após ser vítima de situação vexatória na unidade de ensino. A mulher alegou ter sido informada pela faculdade que não poderia mais levar a criança durante as aulas, sob alegaç&atild ...

TRT-10 reforça aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 determinou a adoção de medidas para ampliar o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça no âmbito da instituição. A iniciativa visa assegurar a efetividade da Diretriz Estratégica 2 das Corregedorias para 2025, definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece o a ...

Ministro pede vista e adia análise de lei que proíbe crianças em Paradas LGBTI+

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF,  pediu vista e adiou a análise da lei estadual que proíbe a participação de  crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+. A Lei 6.469/2023, do Amazonas, permite a presença apenas com autorização judicial, e ainda prevê multa de até R$ 10 mil por hora de exposição dos menores ao ...

TRT-3 garante licença-maternidade a trabalhador em união homoafetiva que adotou adolescente

Um técnico de enfermagem em relação homoafetiva que adotou um adolescente de 14 anos conquistou o direito à licença-maternidade de 120 dias pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. A Primeira Turma do TRT-MG manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantindo a indenização substitutiva pelo benefício não concedido. Conforme informaç& ...

TJSP autoriza venda de imóvel e fixa compensação a irmão que não usufruiu do bem

Em decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro, que não usufrui do bem, receba indenização mensal de R$ 755,55. O colegiado manteve a sentença de origem por entender que a posse exclusiva gera dever de compensar financeiramente ...