Justiça da Paraíba garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira

Atualizado em 23/01/2025 A Justiça da Paraíba reconheceu o direito de um casal homoafetivo de registrar o filho concebido por meio de inseminação caseira. Juntas há quatro anos, as duas mulheres obtiveram o direito após ação movida pela Defensoria Pública do Estado, que buscou garantir o reconhecimento da união estável entre elas e a inclusão do nome de ambas ...

IBDFAM adere a carta que pede nomeação de mulheres para o STJ

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Comissão de Gênero e Violência Doméstica, assinou carta pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique duas mulheres às cadeiras vagas no Superior Tribunal de Justiça – STJ, antes ocupadas pelas ministras aposentadas Assusete Magalhães e Laurita Vaz. O documento, elaborado pelo Movimento Parid ...

TJMG majora alimentos com base na Teoria da Aparência

O padrão de vida ostentado pelo genitor nas redes sociais serviu como base para a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG de majorar os alimentos concedidos ao filho de dois anos. Inicialmente fixada em 1 salário-mínimo pelo juízo de primeira instância, a pensão foi majorada para 3 salários-mínimos após a aplicação da teoria da apar&eci ...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano e seis meses e também determinou a citação do requerido por carta rogatória. O caso ...

XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso

Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail rs@ibdfam.org.br. Os trabalhos precisam ser inéd ...

Especialista analisa impactos da infidelidade conjugal na jurisprudência do TJSP

O artigo “Impactos psicológicos e jurídicos da infidelidade conjugal: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, do advogado Caio Guimarães Fernandes, integra a 65ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.  A publicação, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tem cert ...

Fraternidade socioafetiva post-mortem é reconhecida pela Justiça de São Paulo

A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas com um homem falecido em 2023 foi reconhecida pela Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado, a convivência começou quando a mãe biológica dos requerentes o acolheu, aos cinco anos de idade, criando-o como filho, embora não tenha ocorrido a a ...

Lei no DF garante apoio a mães que desejam entregar filhos para adoção

Recentemente, o Distrito Federal aprovou a Lei 7598/2024, que assegura apoio social e psicológico a gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 9 de dezembro passado, e já está em vigor. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e P ...

Propostas em análise no Senado visam combater violência de gênero

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência em 2023, incluindo 1.467 feminicídios, maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Além disso, casos de violência doméstica aumentaram 9,8%, alcançando 258,9 mil registros, enquanto as ameaça ...

Sancionada lei que proíbe o uso de celular em escolas

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.100/2025, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (16) e já está em vigor. A proibição é v&aacu ...