Justiça rejeita pedido de reconhecimento de alienação parental contra mãe em Santa Catarina

A 1ª Vara da comarca de Araquari, em Santa Catarina, rejeitou o pedido de reconhecimento de alienação parental apresentado pelo pai contra a mãe de suas filhas. A avaliação psicológica realizada no caso não identificou elementos que caracterizassem a prática, mas apontou sofrimento psicológico das crianças em razão dos conflitos entre os adultos. Segundo informa ...

Justiça homologa partilha de herança deixada por testamento a congregação religiosa

A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, em Santa Catarina, homologou a partilha dos bens deixados por uma mulher solteira e sem herdeiros necessários que, em testamento, destinou a totalidade do patrimônio a uma congregação religiosa. Indicada como única herdeira testamentária, a instituição foi contemplada após o juízo reconhecer a regularidade da d ...

Homem que exerceu guarda de criança por oito anos deve pagar pensão após separação

A Vara da Família da comarca de Lages, em Santa Catarina, decidiu que um homem que exerceu a guarda judicial de uma criança por cerca de oito anos deve continuar contribuindo para o sustento dela após a separação, mesmo sem ser pai biológico e sem ter formalizado adoção ou paternidade socioafetiva. A decisão fixou o pagamento de pensão alimentícia em 30% do salá ...

Justiça do Paraná autoriza pais a monetizar conteúdos do filho bebê nas redes, mas impõe restrições

Atualizado em 22/10/2026 A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR autorizou, por um ano, a publicação de fotos e vídeos de um bebê nas redes sociais dos pais, mediante condições para proteger a privacidade, a segurança e o bem-estar da criança. A decisão permite a monetização automática do conteúdo ...

Justiça concede medidas protetivas a adolescente após ameaças e agressão atribuídas à mãe

Uma adolescente de 12 anos obteve medidas protetivas de urgência na Comarca de Caicó, no Rio Grande do Norte, após relato de ameaças, ofensas e agressão física atribuídos à mãe biológica. A decisão judicial impôs restrições de aproximação e de contato e também determinou o encaminhamento da jovem e de seu núcleo afetivo pa ...

Homem é condenado por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem consentimento no Acre

A Justiça do Acre manteve a condenação de um homem por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem o consentimento dela. A Câmara Criminal confirmou a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além da participação obrigatória em grupo reflexivo e do pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justi&cce ...

Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação artificial caseira

A Justiça de Goiás reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira. Com a decisão da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde, a certidão de nascimento deverá incluir o nome das duas mães, sem distinção entre elas. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça d ...

Alienação Parental: pesquisa na Dinamarca aponta impactos da falta de convivência entre pais e filhos

Um levantamento divulgado recentemente pela World Parents Organization – entidade internacional que promove a guarda compartilhada e a igualdade parental – identificou impactos psicológicos, familiares, sociais e econômicos associados à perda ou à restrição severa de convivência entre pais e filhos na Dinamarca. A pesquisa ouviu 1.705 pessoas, sendo 1.547 homens e 158 mulheres, com o ob ...

Justiça de São Paulo fixa multa por descumprimento da convivência paterna e reconhece valor do trabalho de cuidado

A Justiça de São Paulo fixou multa de R$ 150 por dia de convivência frustrada para um pai que, sem justificativa, deixar de conviver com os filhos nos períodos estabelecidos judicialmente ou não providenciar uma rede de cuidado adequada. A decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente também reconheceu o valor econômico do trabalho de cuidado exercido pel ...

Primeiro Dia Nacional de Luto e Memória das Vítimas de Feminicídio reforça debate sobre violência de gênero

Neste 17 de outubro, o Brasil tem, pela primeira vez, o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei 15.334/2026, sancionada no início deste ano, a data passa a integrar o calendário oficial como marco de memória, reflexão e aprofundamento do debate sobre violência de gênero, prevenção e resposta estatal diante d ...