Especialização proporciona troca de experiência entre juristas brasileiros e portugueses

Permitir que juristas estrangeiros tenham uma visão panorâmica dos temas do Direito de Família da atualidade com acesso à principal jurisprudência e doutrina praticada em Portugal. Com esse objetivo, o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra promove o Curso de Especialização em Direito da Família, de 14 a 18 de janeiro de 2019. O curso será somente pre ...

TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. No caso, as mulheres casaram-se no civil, em 2016, e buscaram o método de inseminação artificial caseira por não terem con ...

O VI Congresso Internacional do IBDFAM começa, amanhã, em Búzios. Ainda dá tempo de se inscrever. Participe!

Atualizada às 11:15 de 27/09/2018 Começa amanhã, dia 27, o tão aguardado VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no ...

Falta de uma testemunha é vício puramente formal e não anula testamento, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha. O STJ entendeu que a leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testad ...

Associação Internacional de Juristas de Direito de Família realiza primeiro congresso, na República Dominicana

Entre os dias 5 e 7 de dezembro acontece, na República Dominicana, o I Congresso da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). O evento reunirá expositores do Brasil, da Europa, das Américas e do Caribe, tratando de temas como divórcio, direito a alimentos, compensação econômica, guarda compartilhada etc. Dentre os palestrantes, estarão cin ...

Cidade de Nova York aprova lei que permite opção X na certidão de nascimento

O Conselho da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou, em 12 de setembro, lei que permitirá às pessoas que não se identificam com gêneros binários e aos pais de bebês intersexuais optarem pelo “X” ao invés de Masculino e Feminino na certidão de nascimento, ou seja, não classificar o sexo no momento do registro. Os transgêneros também poderão, a ...

Multiparentalidade, filiação socioafetiva e biológica são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

Apresentar e discutir a possibilidade concomitante das parentalidades biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, possibilitando o reconhecimento jurídico dos filhos que efetivamente possuam dois pais ou duas mães. Esse é o objetivo do artigo exclusivo, “Multiparentalidade – Equiparação ou Prevalência da Filiação Socioafetiva com relação à B ...

Guarda e convivência; união estável e namoro qualificado: temas de destaque do Congresso Internacional do IBDFAM. Participe!

Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. Inscreva-se já! O advogado e pre ...

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o ex-marido ficou com a administração exclusiva do patrimônio comum do casal. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santa Catarina, Luciana Faisca Nahas, a decisão aplicou acertadamente os alimentos compensatórios, &ld ...

Supremo Tribunal Federal não admite ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discutiu se o ensino domiciliar (homeschooling) poderia ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. O STF negou provimento ao recurso por maioria de votos. Ficaram vencidos o ministro relator Luís Roberto Ba ...