20/09/2017
Decisão que trata homossexualidade como doença é inconstitucional e vai de encontro aos Direitos Humanos, afirma especialista
Uma decisão publicada pela 14ª Vara de Justiça do Distrito Federal (DF) causou muita polêmica e gerou protestos por todo País. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. Para a presidente ...
20/09/2017
Homem perde pensão de pai ex-militar da Marinha depois de mudança de gênero
O juiz federal substituto da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Frederico Montedonio Rego, manteve uma polêmica decisão do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha do Brasil e cancelou a pensão por morte de um beneficiário que a recebia na qualidade de filha de um ex-militar. Segundo a decisão do magistrado, o autor da ação alega que “embora tenha nascido com o se ...
20/09/2017
Arbitragem no Direito das Famílias é tema de palestra no XI Congresso Brasileiro do IBDFAM
Falta pouco mais de um mês para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte. O evento tem como tema principal “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Uma das palestras está a cargo do doutor em Direito Civil, Gustavo Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionai ...
15/09/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”
Projeto Crianças Invisíveis: Por um olhar de todos nós! (Última matéria) “A prevalência hoje é da filiação socioafetiva”. A frase da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, expressa o posicionamento da entidade no tocante à adoção. Hoje, o Brasil tem mais de 47 mil crianças e ...
15/09/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”
"A adoção é a única alternativa de sermos família" Atualmente, no Brasil, existem mais de 47.000 crianças e adolescentes* vivendo em instituições de acolhimento, à espera de um lar. A realidade se mostra ainda mais crua, quando se chama atenção para o fato de que, inúmeros indivíduos, após completarem a maioridade, foram - e continuam s ...
15/09/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”
"Não estamos em uma feira livre" Quem passa pela Rua Guaratinga, localizada no simpático Bairro Dom Bosco, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, não imagina que está próximo de encontrar uma daquelas histórias de vida que inspiram e nos fazem refletir um pouco mais sobre o ser humano. Na altura do nº 166, diante da placa do escritório de advocacia, encontramos ...
13/09/2017
Lei que permite criança ser registrada na cidade da mãe ainda depende de sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados enviou para sanção presidencial o texto da Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e permite que o filho seja registrado no município de residência da mãe. Atualmente, a lei prevê apenas o registro da cidade onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. Esse é um projeto de lei de convers&ati ...
13/09/2017
“Você Sabia?”: quarta edição trata da Multiparentalidade
A quarta edição do “Você Sabia?”, novo serviço oferecido pelo IBDFAM, vai tratar de mais um tema extremamente importante para o Direito das Famílias: a Multiparentalidade. A partir de agora, apenas os associados poderão ter acesso ao conteúdo exclusivo. Durante as três primeiras semanas, o público em geral também pôde desfrutar o serviço. O “Voc ...
13/09/2017
STF publica acórdão da equiparação de regime sucessório entre cônjuge e companheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 11 de setembro, o acórdão do Recurso Extraordinário (646.721/RS) que trata da inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. O documento tem 96 páginas e traz em sua decisão que “O Tribunal, apreciando o tema 498 da repercussão geral, por maioria e nos termos do voto do M ...
13/09/2017
Boletim nº 500: confira uma seleção especial de matérias mais acessadas
O Boletim Informativo IBDFAM chegou à edição de número 500. Inteiramente produzido pela assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a ferramenta disponibiliza - semanalmente - matérias e entrevistas, as quais mantêm ligação entre o público (em geral) e especialistas da área. Trata-se ainda de um canal de divulgaçã ...