Revista Científica do IBDFAM destaca o instituto da guarda compartilhada

"A priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?". Este é o tema do artigo assinado por Dimas Messias de Carvalho, um dos destaques da edição 23 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto retrata e exemplifica os principais pontos positivos que envolvem o instituto da g ...

STJ descarta prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do STJ concedeu, recentemente, por unanimidade, habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade prof ...

Dano moral mínimo pode ser incluído em condenação por violência doméstica contra a mulher

A Terceira Seção do STJ fixou que nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não ...

STF reconhece às pessoas trans o direito de alteração no registro civil sem necessidade de cirurgia de transgenitalização

Uma decisão histórica marcou o plenário do STF neste 1º de março. A sessão decidiu que transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos. ...

"Você Sabia?" passa a ser divulgado quinzenalmente

O Você Sabia? chega à 18ª edição nesta quinta-feira, 1º de março, com o tema “Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio”. O serviço, cujo conteúdo é exclusivo para os associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz, de forma clara e objetiva, informações sobre termos jurídicos, ...

Judiciário do Pará concede guarda de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica

A Quarta Vara de Família de Belém (PA) concedeu a guarda provisória em sede de tutela de urgência de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica. Considerada histórica, a decisão foi dada em tutela antecipada e ainda cabe recurso. No caso, a mãe biológica entregou o filho para que a esposa do seu primo o criasse. Anos mais tarde, com a sepa ...

Tipos de morte e os reflexos no registro civil: confira na Revista Científica do IBDFAM

Com um conteúdo abrangente e uma análise dos temas mais relevantes, a Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 23ª edição, um assunto que gera muitas dúvidas para os operadores do direito e o público em geral. Sob o título “Tipos de morte – Reflexos no registro civil”, o artigo, de autoria da tabeliã Virgínia Arrais, aborda a quest&atil ...

STJ decide que nora e sogra dividam pensão de falecido. Especialista critica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O julgamento ocorreu em sede de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG ...

STF concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (20/2), Habeas Corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade. A decisão também foi estendida às adolescentes em situação semelhante do sistema socioeducativo e mulheres que tenham sob custódia pessoas com deficiência. Desta forma, o H ...

Improbidade Conjugal na Partilha de Bens é um dos destaques da Revista Científica do IBDFAM

A fraude na partilha dos bens é um fato que costuma acontecer com muita frequência. Esse problema não acontece somente após o divórcio, mas também durante o processo de divórcio ou até mesmo no decorrer do casamento. Explicando todos os imbróglios envolvidos nesses casos, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, escreveu o artigo “A Improbidade Conjugal na Partilha ...