ADI 5543: Julgamento no STF determinará se homossexuais poderão doar sangue

“Retrógrada e totalmente fora de propósito. Um verdadeiro retrocesso”. É assim que Patrícia Gorisch, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), define a Portaria 158 (de 2016) do Ministério da Saúde, que, a exemplo da Resolução da Diretoria Colegiada 34 (de 2014) da Agência Nacional de Vigilânc ...

IV Congresso Gaúcho de Direito de Família discutirá temas como Alienação Parental e Constelações Familiares

Será realizado, entre os dias 10 e 11 de novembro, em Lajeado, no Rio Grande do Sul, o IV Congresso Gaúcho de Direito de Família. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família/RS e reunirá acadêmicos e profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina e Pedagogia para debater a prática de temas da atualidade, como alienação parental, ...

Firmado acordo para criação do Dicionário Jurídico em LIBRAS

Foi assinado, na última segunda-feira (16), convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para a produção do Dicionário Jurídico em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ-SC, a qual disponibilizar& ...

Seminário debaterá os 10 anos da Lei 11.441-07: inventários e divórcios extrajudiciais

Com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, a Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB) promoverão, no dia 24 deste mês, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separa&ccedi ...

TJSC entende que paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos

A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de uma comarca do Sul do Estado e reconheceu a decadência do direito de um homem que pretendia anular certidão de nascimento de sobrinha em cujo registro aparecem os genitores do autor como os pais da jovem. Manter a filiação inexistente e fraudulenta, argumentou, favoreceria a sobrinha em relaç&a ...

Cândido Portinari

O artista nasceu em 30 de dezembro de 1903, no estado de São Paulo. Filho de imigrantes italianos, de origem humilde, teve uma infância pobre. Desde criança manifestou sua vocação artística. Começou a pintar aos 9 anos e, aos quinze, foi para o Rio de Janeiro estudar na Escola Nacional de Belas-Artes. Em 1923, ganhou três prêmios com o retrato do escultor Paulo Mazzucchelli. Em 1928, ...

Festa de confraternização do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões celebra os 20 anos do IBDFAM

Será realizada no dia 27 de outubro, às 22 horas, a Confraternização de encerramento do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. A festa acontecerá no Salão Portinari do Iate Tênis Clube, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. É o momento de celebração dos 20 anos do IBDFAM e todas as suas conquistas! Depois de dois dias intensos d ...

Excesso de doação que ultrapassa a legítima é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Falta apenas uma semana para o início do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM, é um dos palestrantes e abordará: “É possível invalidar em vida o excesso de doaç&ati ...

Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento foi proferido de maneira unânime em um recurso de ação de nulidade de testamento, movida em razão do descumprimento, pelo testador, das ...

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, cuja fixação deve estar na sentença penal condenatória. Conforme a pesquisa “Visível e invisível: a vit ...