XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado, de 16 a 18 de outubro, em Belo Horizonte. Programe-se.

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. O evento, um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), já faz parte do calendário jurídico nacional. As inscrições estarão abertas em breve. Fique ligado, pois as vagas s ...

Enunciado do IBDFAM embasa projeto que visa à regulamentação de guarda compartilhada de animais

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), baseado em enunciado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável (PLS 542/2018). A proposta tem como base o Enunciado 11 do IBD ...

Justiça mineira ordena busca de criança levada pelo pai para a Nigéria

A justiça mineira determinou a busca e apreensão, com cooperação internacional, de uma menina de 9 anos de idade sequestrada pelo pai. Em nota oficial sobre o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) diz que a autorização judicial de viagem de criança ao exterior foi requerida pelo genitor, para fins de visita familiar, de lazer e de cultura. Segundo o TJMG, o pai da menina, ci ...

Revista Científica do IBDFAM destaca a importância da hermenêutica nas relações parentais

Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: “Por uma abordagem hermenêutica nas relações parentais”, de autoria da advogada Sofia Miranda Rabelo, um dos destaques 30ª edição da publicação. O artigo apresenta a necessidade de interpretação das normas jurídicas respeitando as particularidades de cada caso ...

Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões

Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro, e institui uma série de alterações legislativas que impactam o Direito das Famílias e das Sucessões. Para o advogado Rod ...

Julgamento sobre criminalização da homofobia continua na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente. O Ministro Celso de M ...

STF dá início a julgamento sobre criminalização da homofobia. Ministros começam a votar nesta quinta-feira

Teve início hoje, dia 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente. Na ADO ...

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma que: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”. A advogada e professora Ana Beat ...

IBDFAM rompe fronteiras e desembarca no Japão: Maria Berenice Dias é convidada de simpósio sobre direito homoafetivo

“O IBDFAM está cruzando o mundo e rompendo fronteiras”. É com essa frase que Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca o convite que ela recebeu da Universidade de Tóquio para participar do Simpósio de Direito Comparado Brasil-Japão: Direito Homoafetivo, em Tóquio, nos dias 17 e 18 de fevereiro, quando abordará o tema: ...

“Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas”: confira na Revista Científica do IBDFAM

“A Revista IBDFAM de Direito das Famílias e Sucessões é o mais importante veículo de debates e divulgação nessas áreas no Brasil, por sua qualidade e seleção rigorosa do conteúdo. Tenho dela me valido, com frequência, para atualização de minhas obras”. A afirmação é do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto ...