TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Para chegar à decisão, o TJGO afirmou que não pode ser preso o devedor de alimentos que conseguir comprovar que não possui condições de pagar a pensão, pois a medida tem caráter coercitivo, e não de punição. Esse ca ...

Homem que praticava alienação parental é condenado a pagar danos morais para ex-esposa

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos dos atos de alienação parental praticados contra ela. A mulher alegou que passou a ser assediada pelo ex-marido após o divórcio do casal, em 2002, para que ...

Participe da Consulta Pública sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Vote SIM

  Está em votação, no site do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2018 que Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A iniciativa contou com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, da Aliança Nacional LGBTI e do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Ajude as crianças invisíveis do Brasil: direcione três por cento do seu Imposto de Renda para o curso de capacitação de conselheiros tutelares promovido pelo IBDFAM

Visando o cumprimento dos seus objetivos estatutários, bem como contribuir para a melhoria do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está captando recursos para a realização de um curso de capacitação de Conselheiros Tutelares. Você pode contribuir e ajudar o IBDFAM com este projeto direcionando 3% do s ...

Reflexão sobre desistências de adoção é destaque na Revista Científica do IBDFAM

O artigo “Desistência da Adoção”, assinado por Paula Hapner, é um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Apesar de não haver dados oficiais a respeito de desistências no processo de adoção, este é um assunto recorrente e que deve ser debatido. No artigo, a advogada, membro do IBDFAM, relata os motivos que levam ao ...

Jurista analisa, em artigo, as novidades da Lei 13.431-2017. Confira!

No último dia 5, um ano após a sua publicação, entrou em vigor a Lei 13.431/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à ...

IBDFAM promove evento nacional de Direito das Famílias e Previdenciário

Nos dias 20 e 21 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento será na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. Juristas conceituados já estão confirmados como palestrantes. Entre eles: Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM; ...

Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. “Não há mais que se considerar a concorrência do companheiro com os parentes colaterais, o ...

Biodireito é tema da Revista Informativa do IBDFAM

“O Biodireito caminha ao lado da Bioética, estudando as relações jurídicas entre direitos e avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia. A Bioética é o estudo transdisciplinar entre as ciências da saúde, as ciências biológicas, a filosofia e o direito, que investiga as condições necessárias para uma adminis ...

Advogada e professora do Paraná é o número de inscrição 13 mil do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM registrou a inscrição de número 13 mil. A nova associada é a advogada Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, de Curitiba (PR). Depois de muitos anos acompanhando os eventos e produções do IBDFAM, a advogada decidiu que já era hora de uma participação mais efetiva junto ao Instituto. “Penso que com ...