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Evento on-line do IBDFAM nesta segunda (20) discute a criminalização da homofobia a partir de decisão da Justiça do Paraná
Nesta segunda-feira (20), às 18h30, uma transmissão de vídeo realizada pela Comissão do Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da plataforma Zoom, aborda a criminalização da homofobia. O ponto de partida do debate, que reúne especialistas sobre Direito Homoafetivo, é uma decisão da Justiça do Paraná que condenou penalmente um homem que ameaçou, difamou e perseguiu um ativista LGBTI.
No início de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR determinou, com unanimidade, um ano e seis meses de prisão pelos crimes de difamação e calúnia majorada contra o ativista Toni Reis. Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis participa da live do IBDFAM com o advogado Rafael Kirchhoff, presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI.
O encontro virtual é promovido pela advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão do Direito Homoafetivo e Gênero e também vice-presidente nacional do IBDFAM. Ela destaca a importância de se discutir o julgado com a própria vítima das agressões e com o advogado que o representou na ação judicial movida contra o agressor. A coordenação do evento é de Rosangela Novaes, membro da mesma Comissão.
Criminalização da homofobia pelo STF
Segundo Maria Berenice, a decisão do TJPR não decorreu da posição do Supremo Tribunal Federal – STF, que, no ano passado, determinou a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989) para coibir crimes de ódio contra a população LGBTI. “Os fatos aconteceram antes desta decisão. Ao longo de muito tempo, a vítima – esse ativista extremamente dinâmico – foi alvo sistemático de todo tipo de ameaças e agressões”, conta.
Ela ressalta que, um ano após o avanço promovido pelo STF, ainda não se tem notícia de condenação com base na criminalização da homofobia. Em contrapartida, os crimes seguem ocorrendo. Em 2019, ao todo, 329 pessoas LGBTI tiveram morte violenta no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB.
“Precisamos demonstrar para a sociedade que atos homofóbicos e transfóbicos são crime”, defende a advogada. “É indispensável se estar atento, fazer denúncias. Não há outro caminho para amenizar os crimes de ódio contra a população LGBTI a não ser por ações penais a par de ações indenizatórias de natureza civil. Se não houver uma reação pronta e imediata, denúncias e condenações, essas práticas não vão se reverter”, assinala Maria Berenice.
Para assistir à live que será realizada nesta segunda-feira (20), às 18h30, basta acessar o link da reunião na plataforma Zoom. Clique aqui.
Não haverá certificado de participação.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br