O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil dá o tom ao relatório divulgado na última quarta-feira (24) pela Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres – CMCVM, em conjunto com o Observatório da Violência contra a Mulher – OVM e o DataSenado. O documento, chamado de Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, traça um panorama do cenário atual e consolida os esforços na busca por uma infraestrutura nacional mais efetiva de combate.

Acompanharam o lançamento do relatório representantes de secretarias estaduais, promotorias públicas e ONGs ligadas à luta feminista. Segundo as senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Leila Barros (PSB-DF), o objetivo do trabalho foi destrinchar a realidade particular de cada estado brasileiro, suas experiências e práticas, além de identificar as lacunas existentes nas políticas de enfrentamento às diversas formas de violência.

A diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, pontuou que, conforme as pesquisas, 30% das mulheres brasileiras já sofreram violências. Nos últimos oito anos, aumentaram em 300% as agressões perpetradas por ex-maridos e ex-companheiros. “São homens que agridem as mulheres no momento em que a relação se dissolve.”

Quadro de violência

O relatório detalha a gravidade da violência contra as mulheres no Brasil por meio de pesquisas recentes, como a Pesquisa Violência Doméstica e Familiar, do DataSenado. Conforme dados do estudo de 2019, desde 2017, houve um aumento significativo no número de mulheres que declararam já ter sido vítimas de algum tipo de violência ao longo da vida. O número cresceu de 18% em 2015, para 29% em 2017.

Em relação a 2019, a pesquisa constatou que 31% das mulheres, ao serem agredidas, "não fizeram nada". Na pesquisa de 2017, a mesma alternativa foi escolhida por 27% das consultadas. Na contramão, o número de vítimas que denunciaram o crime de agressão à delegacia comum caiu de 24% para 17% entre 2017 e 2019.

O documento também inclui a pesquisa "Raio X do Feminicídio em SP: é possível evitar a morte", do Ministério Público de São Paulo. De acordo com as estatísticas, em apenas 3% dos casos a vítima de feminicídio possuía alguma medida protetiva, e em apenas 4% dos casos, a vítima havia registrado um boletim de ocorrência contra o agressor.

É citado também o levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontou redução nos serviços especializados no atendimento à mulheres, disponibilizados tanto por estados quanto por municípios. Entre os dados revelados, consta que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018. Já os equipamentos municipais especializados no atendimento à mulheres em situação de violência são realidade em apenas 3,7% dos municípios com até 5 mil habitantes; em 7,1% dos municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes; e em 14,1% dos municípios com população de 10 mil a 20 mil habitantes.

A baixa execução orçamentária de políticas federais voltadas às mulheres em 2020 também foi detectada. Políticas voltadas ao programa Casa da Mulher Brasileira tiveram execução de 0,09%, enquanto as políticas de igualdade e enfrentamento à violência, apenas 7,91%.