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Vídeo do IBDFAM reforça campanha em prol da Lei de Alienação Parental; compartilhe
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com campanha em defesa do aperfeiçoamento e manutenção da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Já está disponível no YouTube um vídeo com explicações e detalhes sobre a iniciativa. Ameaçada de revogação, a norma é um importante instrumento protetivo de crianças e adolescentes, pois assegura a convivência familiar, fundamental para indivíduos em formação.
Desde maio, o IBDFAM promove ações para a disseminação da importância da Lei de Alienação Parental. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos de lei que pedem a revogação da norma. A legislação também é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal - STF.
Nas redes sociais do Instituto, é possível bastar compartilhar um card em defesa da legislação e também usar as hashtags #LAPmudarsimrevogarnão #afetonãoseapaga #euapoioaLAP. No Instagram, milhares de seguidores do IBDFAM já aderiram à campanha. Acompanhe em @ibdfam.
Clique aqui e assista ao vídeo IBDFAM em defesa da Lei de Alienação Parental: mudar SIM, revogar NÃO, no YouTube. Curta e compartilhe.
Entenda a Lei de Alienação Parental
O IBDFAM ressalta que a lei foi um avanço, e sua revogação representaria afronta aos princípios da proibição do retrocesso social e da vedação de proteção deficiente de bens jurídicos tutelados. Além de identificar um problema público que afeta a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, a norma caminha para a equidade entre gêneros ao garantir equilíbrio entre pais e mães na convivência e nos cuidados com os filhos.
Sancionada há 11 anos, a legislação considera ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Nota técnica a parlamentares
Em maio, o IBDFAM enviou nota técnica a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em defesa da manutenção e do aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental, ressaltando os perigos da sua revogação. A ação é uma resposta ao crescente movimento no Legislativo e no Judiciário contra a legislação.
Entre as principais justificativas, está a eventual má-aplicação, que possibilitaria a exposição de crianças e adolescentes à violência sexual, o que não se sustenta, na visão do IBDFAM, pois a vulnerabilidade pode decorrer da má aplicação das normas no curso de procedimentos criminais ou penais, em que a Lei de Alienação Parental não é aplicável.
Para o IBDFAM, as alterações devem ser discutidas por toda sociedade civil, com a realização de audiências públicas. Do contrário, corre-se o risco de enfraquecer o sistema protetivo da criança e do adolescente que vem sendo construído, paulatinamente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em sua nota técnica, o Instituto cita a pesquisa realizada em 2020 junto aos associados a respeito dos principais pontos de controvérsia da lei. Dos votantes, 73% opinaram pela manutenção da lei com aperfeiçoamento. Já 83,8% afirmaram que lidam frequentemente com a ocorrência.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br