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XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão; garanta a sua participação
“Lei Brasileira de Inclusão – LBI e o Código de Processo Civil – CPC: Diálogos e incompatibilidades” é o tema da palestra do promotor de Justiça Fernando Gaburri no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
O palestrante explica que os temas que serão tratados guardam relação direta com o valor constitucional da dignidade da pessoa humana, normatizado em diversos dispositivos da Convenção de Nova Iorque, da Constituição Federal (principalmente no catálogo de direitos fundamentais) e na Lei Brasileira de Inclusão. “O trabalho parte da premissa de que a informação é a maior aliada na tarefa de superação de preconceitos e na garantia de direitos.”
Ele acrescenta: “Se o processo é um dos meios pelo qual o Estado entrega um bem da vida a quem é de direito, é imperioso que o processo se apresente de maneira acessível às pessoas com deficiência, fato que só será concretizado com a superação de barreiras”.
O especialista antecipa que, em sua fala, serão abordados, mediante fundamentos legais, doutrinários e casos concretos, pontos como o acesso à Justiça da pessoa com deficiência, as barreiras atitudinais, arquitetônicas e na informação existentes no processo, quando dele participa pessoa com deficiência, como parte ou como operador do Direito.
“Assim como há formas adequadas de se tratar o juiz, o promotor e o advogado no ambiente processual, as pessoas com deficiência devem receber o adequado tratamento, com o emprego de terminologias condizentes com a Convenção de Nova Iorque e com a Lei Brasileira de Inclusão”, explica Fernando Gaburri.
Na palestra também terão destaque os aspectos referentes ao direito das pessoas com deficiência à prioridade na tramitação processual e a forma como essa informação pode estar ao alcance dos operadores do Direito e das partes.
Capacidade, Incapacidade e Vulnerabilidade
A abordagem integra o Painel 24, que enfoca a “Capacidade, Incapacidade e Vulnerabilidade”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 15h às 16h. A mesa terá Leonardo de Carvalho Vieira como presidente e também contará com palestras de Cláudia Grabois e Joyceane Bezerra. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br