Direito Sucessório e temas atuais sobre alimentos estão entre destaques de cursos do IBDFAM Educacional

Eventos realizados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com recortes atuais sobre alimentos e temas emergentes para o Direito das Sucessões, já estão disponíveis na plataforma IBDFAM Educacional. O espaço permite que interessados tenham acesso ao conteúdo exclusivo das atividades on-line promovidas nos últimos meses. Associados têm descontos es ...

Justiça determina que convênio médico disponibilize equoterapia a criança com autismo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma cooperativa de trabalho médico terá que disponibilizar tratamento semanal de equoterapia para uma criança com autismo. Caso não providencie, o convênio estará sujeito a R$ 600 de multa. De acordo com os autos, a mãe da criança portadora de transtorno de espectro autismo busco ...

TJSP anula testamento por fraude em assinatura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. No caso a ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execu& ...

Brasil teve 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020

Ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano passado. Os dados foram divulgados neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e integram o 14º Anuário Brasileiro de Seguranç ...

Começa amanhã o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense; acompanhe pelo YouTube

Nesta terça e quarta-feira, dias 20 e 21 de outubro, o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT traz o tema “Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação”. Com certificados de participação, o evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas YouTube e Zoom. Compõem a programação ...

STJ começa debate para decidir se inclusão da participação nos lucros no cálculo da pensão é automática

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a definir nesta semana se os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados – PLR podem ser incorporados automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia definida por percentual sobre remuneração. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Mar ...

IBDFAM oferece pós-graduação com foco na proteção das vulnerabilidades

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com a Universidade Candido Mendes e a Tríade Estudos Jurídicos, oferece o curso de pós-graduação Proteção das Vulnerabilidades: Aspectos Constitucionais, Materiais e Processuais, com o objetivo de proporcionar o estudo e a pesquisa dos mais diversos conceitos e institutos interprofissionais. Com carga horária ...

AGU questiona criminalização da homofobia pelo STF; especialistas comentam

A Advocacia-Geral da União – AGU apresentou embargos de declaração sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que determinou, no ano passado, a criminalização da homotransfobia com aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, completou um ano em junho. A fim de es ...

Especialistas dão detalhes sobre o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, que será realizado em novembro

Nos dias 6 e 7 de novembro, será realizado o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões. Profissionais e acadêmicos debatem virtualmente a prática de temas do Direito de Família e Sucessões no evento promovido pela seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RS. Inscreva-se! O advogado Bráulio Pinto, presiden ...

É possível pensão a marido não inválido, ainda que viuvez tenha ocorrido antes da Constituição de 1988, decide TNU

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Foi cancelado o Tema 116 e fixado a seguinte tese: “é possível a con ...