O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, nessa terça-feira (8), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário. O objetivo é fomentar a superação da desigualdade e da discriminação por meio da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres, sem se basear em estereótipos e preconceitos.

Lançada em outubro de 2021, a medida considera a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos – IDH em relação ao caso Márcia Barbosa de Souza, morta em 1998, e outros. Naquele caso específico, o autor do crime, o então deputado estadual Aércio Pereira de Lima, não chegou a cumprir a pena determinada pela Justiça, que só veio a ocorrer quase 10 anos depois do homicídio, porque morreu de infarto.

Por falhas reiteradas à integridade das mulheres, o Brasil foi condenado a adotar e implementar um protocolo nacional para a investigação de feminicídios. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero visa que casos como esses não sejam naturalizados ou fiquem sem punição.

O texto orienta advogados, advogadas, magistrados, magistradas, integrantes do Ministério Público, servidores e servidoras e demais agentes do Sistema de Justiça na análise de casos e processos sob a perspectiva de gênero, evitando conceitos discriminatórios. A criação é resultado de estudos realizados por grupo de trabalho formado por 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades.

A promotora de Justiça e ex-conselheira do CNJ Ivana Farina, que esteve à frente da elaboração do documento, lembrou que, atualmente, cinco mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, enquanto uma pessoa LGBTQIA+ é agredida a cada hora em nosso país. Presidente do CNJ, Luiz Fux comentou que o protocolo serve de enfrentamento a violência contra as mulheres e para ser também um incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

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