A interface entre Psicologia e Mediação de Conflitos Familiares

A 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Os destaques incluem análises de grandes nomes do Direito das Famílias e das Sucessões sobre temas urgentes na atualidade. Assine e confira todos os textos na íntegra. Um dos temas examinados na nova edição é “A interface entre Psicologia e Media&c ...

Evento on-line do IBDFAM Região Nordeste tem virada de lote hoje (10)

Hoje (10) é o último dia para garantir sua inscrição no evento on-line “Diálogos sobre relações familiares e sucessórias” com valores de primeiro lote. Inscreva-se agora! Promovido pela Diretoria Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o encontro virtual acontece no dia 27 de agosto, das 9h às 18h, via Zoom. Associados ao IBDFAM ...

Justiça restringe transferência de carro de luxo até julgamento final de processo que envolve fixação de alimentos

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a restrição de transferência de um veículo de luxo até o julgamento final de um processo de reconhecimento e extinção de união estável. A decisão é da 1ª Vara Cível de Taquara com o objetivo de assegurar que o patrimônio do requerido não seja alienado antes da resolução final do proc ...

TJCE: mulher pode retirar nome paterno da certidão de nascimento

Uma mulher conquistou na Justiça do Ceará o direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento. A decisão da 8ª Vara de Família de Fortaleza constatou abandono afetivo. No caso dos autos, a autora solicitou a emissão da  2ª via da certidão de nascimento com intuito de mudar o domicílio para outro país. Na ocasião, deparou-se com a inclusão do ...

Artigos: entenda como acontece a cobrança de alimentos no exterior

Como acontece a cobrança de alimentos no exterior? Quais legislações brasileiras e internacionais podem ajudar a responder essa dúvida? A resposta para essas perguntas está no artigo “Pedido de Alimentos no Exterior: Desafios e Soluções Jurídicas entre Brasil e o Mundo em um Contexto Transnacional”, da advogada Patricia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direi ...

Justiça de Minas Gerais anula casamento entre mulher de 36 anos e homem de 92

A Justiça de Minas Gerais anulou o casamento entre uma mulher, de 36 anos, e um idoso, de 92, por entender que se tratava de uma fraude. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que modificou a sentença da primeira instância. De acordo com o Tribunal, o casamento aconteceu em 2016, no município vizinho onde os dois moravam, e a intenção da mulher seria receb ...

Comissão da Câmara aprova PL que tipifica “alienação parental inversa”; texto pune quem isola idoso

O Projeto de Lei 1841/2024, que prevê medidas judiciais contra filhos ou responsáveis por idosos que atuam para isolá-los do convívio com amigos ou outros familiares, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto define esse tipo de conduta como “alienação parental inversa”. Conforme o texto, são exemplos de “ali ...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após nove anos de convivência

Atualizado em 11/07/2024 Um casal homoafetivo de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de adotar uma criança de nove anos, criada por eles desde o nascimento. A decisão do 1º Juizado da Infância e da Juventude da capital reconheceu a ilegalidade da adoção dirigida (também conhecida como “adoção à brasileira”), mas considerou o melhor interesse. Conf ...

Família multiespécie: guarda compartilhada de cães firmada em cartório impede busca e apreensão

Atualizado em 11/07/2024 De forma unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC entendeu que a guarda compartilhada de cães firmada em cartório por um ex-casal impede busca e apreensão. O entendimento é de que não é possível deferir a medida cautelar com base em vínculo afetivo, se as partes estabeleceram o regime de guarda em co ...

TJSP reduz alimentos por entender que valor poderia comprometer sustento do pai e de seus outros filhos

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reduziu o valor de alimentos a ser pago por um homem a uma de suas filhas. O colegiado entendeu que a manutenção da pensão alimentícia no valor fixado em primeira instância poderia comprometer de forma grave o sustento do autor da ação e de sua família. O pagamento, determinado em outr ...