Especialista examina convivência familiar com família extensa e guarda compartilhada

As advogadas Acácia Gardênia Santos Lelis e Tatiane Gonçalves Miranda Goldha, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, se debruçam sobre “A garantia do direito à convivência familiar com a família extensa por meio da guarda compartilhada” em artigo exclusivo da 63ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação est ...

Estatuto da Pessoa com Deficiência completa nove anos; atualização recente regulamenta uso do cordão de girassol

Desde 2023, o Brasil é um dos países que prevê o uso do cordão de girassol como símbolo de deficiências ocultas O Estatuto da Pessoa com Deficiência completa mais um aniversário no próximo sábado (6). A norma, sancionada em 2015, foi publicada há nove anos para regular aspectos da inclusão e do direito à igualdade das pessoas que têm quaisquer tipos ...

CNJ renova Pacto Nacional pela Primeira Infância em prol das crianças brasileiras em seus primeiros anos de vida

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ renovou o Pacto Nacional pela Primeira Infância por mais cinco anos. Neste período, serão ampliados os benefícios já alcançados e efetivados direitos das crianças brasileiras de 0 a 6 anos. Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e entes federados. Com a renovação, o Pacto ganhou 12 novos signat&aacu ...

Além-mares: IBDFAM promove conferência sobre direitos das crianças em Cabo Verde

Na última semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marcou presença na Conferência sobre os Direitos da Família e dos Menores, na cidade de Praia, capital de Cabo Verde. O evento, realizado nos dias 27 e 28 de junho pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – ONUDC e o Departamento de ...

Paraíba implementa distribuição obrigatória do ECA no ato do registro de nascimento e da adoção

Uma nova lei do Estado da Paraíba prevê a distribuição obrigatória de cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA  (Lei 8.069/1990) aos pais e responsáveis legais no momento do registro de nascimento ou no ato da adoção.  Publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, a Lei 13.314/2024 pretende aprimorar o conhecimento ...

Prática idealizada pelo IBDFAM-DF concorre ao Prêmio Innovare

Atualizado em 04/07/2024 A Oficina de Mediação de Representantes de Turma e Monitores, idealizada e implementada pelas Comissões de Mediação e de Pesquisa e Estudos Acadêmicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Distrito Federal – IBDFAM-DF, em parceria com o Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, concorre ao 21ª ediç&atil ...

Justiça do Rio Grande do Sul aumenta pensão paga por pai que foi morar no exterior

Atualizado em 04/07/2024 Decisão levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o aumento da pensão alimentícia em benefício de uma criança cujo pai se mudou para o exterior. A decisão é da 1ª Vara Cível de São Leopoldo e levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, d ...

CNJ investiga desembargador que negou preferência a advogada grávida

A conduta de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de Porto Alegre (RS), que negou cinco pedidos de preferência para a sustentação oral de uma advogada grávida de oito meses será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A gestante precisou esperar por mais de sete horas durante a sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT-4, n ...

Câmara dos Deputados: PL define regras para respeito à diversidade sexual e de gênero

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2046/2024 define regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. O objetivo é garantir a efetividade de direitos da população LGBTQIAPN+. O texto, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), inclui diretrizes sobre reconhecimento de identidade; direito à intimidade, &a ...

Brasil tem alta de casamentos homoafetivos

O número de casamentos homoafetivos no Brasil aumentou 23,5% entre 2022 e 2023, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil. Em 2023, mais de 13 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O número é 268% maior na comparação com 2013, quando o Conselho Nacio ...