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Artigo da 49ª Revista Científica do IBDFAM investiga a evolução histórica do pacto antenupcial
A 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação, está o artigo "A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório”, de autoria conjunta entre o advogado Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Pará – IBDFAM-PA, e o estudante Alexandre Fernandes dos Santos.
O artigo enfoca a evolução no tratamento da matéria, desde a disposição sobre os bens dos contraentes durante o casamento, até a introdução de cláusulas indenizatórias, notadamente em decorrência de traição. Trata ainda das recentes discussões a respeito da possibilidade de envolvimento de questões societárias e de planejamento sucessório.
Leonardo destaca o avanço das matérias – corporificadas em cláusulas –, que passaram a ser tratadas em sede de pacto antenupcial. O artigo, segundo ele, aborda o conteúdo histórico de quais assuntos eram tratados desde o século passado, com o advento da primeira Codificação Civil, de 1916.
“Há de se destacar no artigo as matérias que hoje passaram a ser tratadas nos pré-nupciais, como cláusulas de indenização por traição ou por tempo de convivência, assim como cláusulas de cunho sucessório envolvendo, notadamente, a flexibilização do direito concorrencial do cônjuge em relação aos descendentes”, explica o autor.
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