Empresa deve indenizar funcionária em R$ 20 mil; juíza citou “racismo recreativo”

A 27ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de comunicação a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para uma publicitária que relatou ter sofrido diversos constrangimentos por parte dos chefes. Na sentença, a juíza usou a expressão “racismo recreativo”, cunhada pelo professor Adilson Moreira, doutor em direito antidiscriminatório pela Universidade de ...

IBDFAM é eleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM selecionou entidades da sociedade civil para integrar o triênio 2021-2024. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integra a lista, que reúne diversas redes feministas e de defesa dos direitos da mulher, além de outras associações que lutam pela igualdade de gênero. O IBDFAM figura como um dos institutos titulares entre a ...

Discursos de ódio e responsabilidade civil são temas do I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM nesta semana

Os discursos de ódio e a responsabilidade civil das redes sociais são questões propostas pelo advogado Paulo Iotti em participação, nesta semana, no I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 28 de maio, das 10h às 18h. Convidados especiais, diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família &n ...

Políticas de apoio à população LGBTI idosa são foco de audiência pública

O envelhecimento da população LGBTI pautou a audiência pública realizada quinta-feira (20) na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Entre os destaques da audiência, estão a pesquisa que aponta discriminação contra essa população em Instituições de Longa Permanência de Idosos, e a dupla invisibilidade do tema, que une o p ...

Senado deve analisar projeto que aumenta pena mínima para feminicídio

O aumento da pena mínima para feminicídio, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), será agora analisado pelo Senado. Se aprovado o Projeto de Lei 1.568/2019, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com pena de reclusão de 15 a 30 anos. A pena atual é de 12 a 30 anos. A proposta ...

Mulher sem a guarda da filha é condenada por receber pensão por morte do pai da menina

Uma mãe sem a guarda da filha foi condenada por receber pensão por morte do pai da menina. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, que manteve sentença por conta do saque total indevido de mais de R$ 13 mil pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A guarda da criança foi concedida aos avós paternos. A acusaç&at ...

Tecnologia tem sido fundamental nas denúncias, nos pedidos de ajuda e no combate à violência doméstica

O combate à violência doméstica e o uso das ferramentas digitais são abordagens que a delegada de polícia Sandra Ornellas, coordenadora de Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro – DEAM-RJ, levará ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento está marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. Convidados especiais, diretores naci ...

Senado aprova PL que facilita mudança do sobrenome de pais divorciados em registro dos filhos

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5.591/2019, que assegura aos genitores divorciados o direito de registrar os nomes de solteiros na certidão dos filhos. O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo, modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para permitir a averbação ...

Assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas é tema de estudo do CNJ

Para concretizar a garantia de obrigações igualitárias entre os cônjuges em relação aos cuidados com a criança, prevista no artigo 226 da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais ...

Inscrições abertas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM

Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento é um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional e está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. A programaç&at ...