TJSC condena homem que se passou por outro pelo crime de violação sexual mediante fraude

Em Santa Catarina, um homem foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude após se passar pelo amigo para manter relações sexuais com uma mulher. A sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma considerou que o homem se aproveitou do fato da vítima estar embriagada e sonolenta. O crime ocorreu em 2019. Conforme a denúncia, a vítima e uma colega teria ...

Combate à Alienação Parental: Especialista ressalta importância do termo “convivência” em vez de “visita” na relação entre pais e filhos

Nesta segunda-feira, 25 de abril, é lembrado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. Por conta da data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lançou esta série de entrevistas sobre o tema, voltada para a defesa da convivência familiar. O quinto episódio já está disponível no SoundCloud e no Spotify. A entrevistada da vez é a advog ...

Matrículas abertas para pós-graduação em Direito Homoafetivo e Gênero da UNISANTA; associados IBDFAM têm desconto

Estão abertas as matrículas para a nova turma do curso de pós-graduação em Direito Homoafetivo e Gênero promovido pela UNISANTA. A iniciativa tem convênio com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e oferece 10% de desconto para os membros na matrícula. As aulas, ministradas por especialistas membros do Instituto, serão totalmente on-line. Amplie a sua fo ...

IBDFAM endossa ofício enviado ao TJDFT sobre necessidade de aperfeiçoamento da jurisdição nos requerimentos de medidas protetivas a mulheres

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM endossa as demandas indicadas no ofício conjunto enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT sobre a necessidade de aperfeiçoamento das práticas jurisdicionais nos requerimentos pelas mulheres de medidas protetivas de urgência no Distrito Federal. A iniciativa é do Ministério Pú ...

STJ decide que ameaçar vítima na presença de filho menor pode aumentar pena

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a ameaça em contexto familiar feita à vítima na presença de seu filho menor de idade pode justificar avalização negativa da culpabilidade e aumento de pena. Entendimento é de que a situação "exacerba a reprovabilidade da conduta do agente, pois extrapola o tipo penal analisado", o que justificaria ...

Grávida impedida de trabalhar em home office durante a pandemia será indenizada em Minas Gerais

Uma empresa que dificultou o exercício do trabalho domiciliar de uma gestante no período de pandemia da Covid-19 foi condenada pela Justiça de Minas Gerais. Além da rescisão indireta do contrato da mulher, foi fixada indenização em R$ 10 mil. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3. De ...

Servidora adotante e filho serão indenizados pelo Distrito Federal por redução de licença-maternidade

Por concessão reduzida de licença-maternidade quando a criança foi adotada pela autora da ação, e também pela demora do pagamento em pecúnia, mãe e filho deverão ser indenizados, cada um, em R$ 5 mil por danos morais pelo Distrito Federal. A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ...

Idosa é condenada na Justiça de Goiás por injúria racial, agressão e ameaça contra nora e neto

Uma mulher de 84 anos foi condenada pela Justiça de Goiás pela prática do crime de injúria racial contra a própria nora. A ré também praticou contravenção penal de vias de fato ao desferir tapas, por duas vezes, contra vítimas diferentes, e ainda cometeu o delito de ameaça. A decisão é da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execuç& ...

Dica IBDFAM: Com Glicério do Rosário, Pai é um espetáculo sobre "aquele que faz crescer e que cresce junto"

Ator, dramaturgo e pai de dois filhos, Glicério do Rosário leva sua vivência para o palco com o espetáculo Pai, em cartaz neste fim de semana em Belo Horizonte (MG). A montagem chama atenção para as possíveis transformações sociais quando pais desenvolvem o afeto e o cuidado. Também alerta para os riscos de quando o Estado, pai simbólico, é omisso e perverso com ...

Defensorias pedem ao CNJ exclusão de campo sobre etnia do formulário de adoção; especialista comenta

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ deve analisar um pedido das defensorias públicas do Rio de Janeiro e da Bahia para a exclusão, no formulário do Cadastro Nacional de Adoção, do campo onde são marcadas as preferências em relação à etnia. O argumento é de que a remoção facilitaria a adoção de crianças e adolescentes negr ...