TRF-3 nega cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia

Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O entendimento foi confirmado em decisão monocrática que deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União suspenda a exigibilidade da cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre valores recebidos por um me ...

Com barriga solidária, casal gay tem primeiros bebês com genes de dois pais no Brasil

Dois homens que vivem juntos há 10 anos se tornaram pais de gêmeos, concebidos com a genética das duas famílias. Os bebês são os primeiros do Brasil com genes de dois pais. O caso só foi possível por conta da Resolução 2.294/2021, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que permite o uso de óvulos de parentes, de até quarto grau, para gerar bebês por me ...

5 filmes de François Truffaut para pensar o Direito das Famílias contemporâneo

A obra do cineasta francês François Truffaut (1932-1984) é resgatada do novo episódio do podcast Direito & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Comandado pelo professor Gustavo Tepedino, o programa já está disponível no SoundCloud e no Spotify. No episódio “O Direito de Família no cinema de ...

TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança

Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família da Regional Leopoldina do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada com dupla residência na ação em que a mãe da criança buscava a guarda unilateral com regulamentação da convivência paterna. O entendimento é de que a convivência igualitária com ...

IBDFAM-PE fecha parceria com FAFIRE para realização de minicursos, eventos e outras ações sobre Direito de Família

A seção Pernambuco do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM firmou uma parceria com a Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE. O objetivo é criar ações de cooperação técnico-científica nas áreas de ensino, pesquisa e prestação de serviços comunitários para ampliar e aperfeiçoar iniciativas de desenvolvimento ...

Casal recorre à Justiça e consegue divórcio consensual em menos de duas horas, em Goiás

Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo foi homologado em menos de duas horas – mais especificamente, em 1h56min. A decisão incluiu ainda que a mulher voltará a usar o nome de solteira, sem o sobrenome do ex-marido. “Da análise detida dos autos, observa-se ...

Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos

A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá constar o nome da autora da ação, sem prejuízo da filiação biológica já registrada. A decisão é da 2ª Vara ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM examina a participação do psicólogo assistente técnico na perícia psicológica

"A participação do psicólogo assistente técnico na perícia psicológica” é tema de artigo da psicóloga jurídica e advogada Luciana Generali Barni, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, publicado na 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto está disponível para assinantes. ...

IBDFAM se torna entidade membro do Conselho dos Direitos da Mulher de Sergipe

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está entre as instituições eleitas para  compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe – CEDM/SE, durante o biênio 2022-2024. A eleição foi realizada em assembleia na última sexta-feira (18), na sede da Secretaria de Inclusão e Assistência Social – SEIAS. Além de representantes ...

Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de criança, decide TJDFT

No Distrito Federal, um casal de cuidadores que se mudou com uma criança enquanto a genitora estava no trabalho irão responder por subtração de menor. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu a denúncia. Conforme consta nos autos, os acusados eram vizinhos e cuidavam da criança enquanto a mãe estava no tra ...