IBDFAM cria Comissão Temporária para eleições do biênio 2022 e 2023

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu a Comissão Eleitoral Temporária, que ficará responsável pelas eleições do Conselho da Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Comissões Específicas e Diretorias Estaduais para o biênio 2022/2023. As chapas vencedoras tomarão posse durante o XIII Congresso de Direito das ...

Ofensa à ex-esposa feita de forma privada por aplicativo de mensagens não gera dano moral

Com a alegação de que teria sido ofendida pelo ex-marido por meio de conversa em aplicativo de mensagens, uma mulher teve negado o pedido de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, em Santa Catarina, que entendeu que o ocorrido em questão não enseja reparação civil. O caso envolveu um ex-casal que passou por vic ...

Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher

Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime reformou o entendimento firmado pelo juízo em primeiro grau, destacando que o mero arrependimento não é suficiente para a anulação. De acordo com ...

Adoção, abandono afetivo e multiparentalidade são temas de Enunciados do IBDFAM; especialista aponta importância das diretrizes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A partir desta semana, membros da Comissão de Enunciados comentam algumas das diretrizes já aprovadas, que traduzem as lutas do IBDFAM. Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o ...

Artigo da Revista IBDFAM examina uniões poliafetivas e Direito Previdenciário

“Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias” é tema do artigo de coautoria entre os advogados Luciano Vieira Carvalho e Carlos Alberto Vieira de Gouveia que integra a 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto está disponível para assinantes. No artigo, os especialistas investigam a ...

Criança terá dupla paternidade em registro; pai biológico pedia retirada da parentalidade socioafetiva

Ao analisar o caso de um pai biológico que reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo do registro civil de uma criança, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que decidiu por conservar as duas paternidades no documento. Conforme consta nos autos, o pai biológico teve um envolvimento amoroso com a mã ...

TJSP nega registro civil tardio de casamento de bisavós; autor buscava cidadania italiana

Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. O autor da ação alegou que seus bisavós paternos – ele, italiano; ela, brasileira – casar ...

STF: Fux reconsidera decisão anterior e determina que União forneça medicamento a criança com doença rara

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou que a União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara. Em julgamento nesta semana, reconsiderou decisão anterior por conta de novas provas juntadas aos autos. O infante tem Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2, doença genética rara, neuromuscular, degenerativa e progressiva. De acordo com ...

III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório começa nesta quinta (22); membros do IBDFAM têm desconto na inscrição

Diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integram a programação do III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório. O evento será realizado nesta quinta (22) e sexta-feira (23), das 9h às 18h, por meio da plataforma Sympla Streaming. O prazo para se inscrever termina nas próximas horas. Associados ao IBDFAM têm desconto nas in ...

TJSP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP acolheu pedido do Ministério Público – MP e fixou alimentos provisórios em favor de uma criança de três anos, vítima de abuso sexual por parte do pai. O entendimento é de que a prestação em casos envolvendo violência no âmbito fa ...