Núcleo do IBDFAM-RS é reinstalado em Caxias do Sul

Na última sexta-feira (15), foi reinstalado o Núcleo de Caxias do Sul do Instituto Brasileiro do Direito de Família seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS. O município possui a maior população e o maior número de advogados do interior do Estado. A cerimônia contou com a presença do presidente da seccional, Braulio Dinarte Pinto, membros da diretoria executiva e da ...

Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de violência doméstica sob a justificativa de insuficiência comprobatória. A defesa do réu, acusado de lesão corporal contra a ex-companheira, alega que as fotografias presentes nos autos não foram periciadas e não podem substituir a realização de um e ...

TJRS decide pela exclusão de companheira de partilha diante de pacto de separação de bens

Ao reformar uma sentença de primeiro grau, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha de bens formalizada por filhas que deixavam de fora da divisão a companheira do pai falecido. Buscando anular a escritura, a companheira sustentou ser herdeira dos bens alegando que o casal havia compactu ...

Projeto de lei estabelece política de atendimento a jovens desligados de instituições de acolhimento

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1118/2022, estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados de instituições de acolhimento. Entre as diretrizes, o texto prevê o acesso a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho.  Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, as “repúblicas” deverão ac ...

Justiça de São Paulo desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos

Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, em São Paulo, desobrigou um servidor público aposentado do pagamento de pensão alimentícia à filha de 26 anos. O entendimento é de que a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos cessa quando estes atingem a maioridade civil e não existe excepcional motivo para ela continuar, pois po ...

Mulher que foi exposta no emprego após aborto legal será indenizada

Uma atendente de telemarketing que realizou aborto legal após estupro e teve o caso exposto no ambiente de trabalho deverá ser indenizada por danos morais. É o que decidiu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em julgado recente. O colegiado majorou a indenização de R$ 20 mil para R$ 50 mil. O entendimento é de que o dano moral alegado não se refere ao horr ...

Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de combate a crimes contra a diversidade

Em tramitação na  Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1234/2022 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra a diversidade nos estados brasileiros. Conforme o texto, as delegacias devem ser criadas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, na estrutura de suas polícias civis. O projeto, de autoria da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), prev&eci ...

IBDFAM firmará parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe

Nesta quinta-feira (14), membros da diretoria do Instituto Brasileiro do Direito de Família seção Sergipe - IBDFAM/SE se reuniram com o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Poder Judiciário de Sergipe, no intuito de firmar parceria para realização de eventos científicos. Conforme a presidente do IBDFAM/SE, Acácia Gardênia Santos Lelis, o objetivo é estreitar la ...

Projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo será votado diretamente em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. A punição envolve apenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal. Com a aprovaç&atild ...

Justiça do Rio concedeu 15 mil medidas protetivas em 2022 para vítimas de violência doméstica

Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. Dados do Instituto de Segurança Pública – ISP revelam que 52 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado neste período, e 128 sofreram tentativa de feminicídio. Conforme reportagem do Jornal Extra, foram mais de ...