Até 17 de julho, associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar novas propostas de enunciados. O envio deve ser realizado por meio do site. Clique aqui e envie a sua proposta.

O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que estão disponíveis em formulário de submissão específico. Leia o regulamento na íntegra.

Os enunciados aprovados serão anunciados durante a programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. As inscrições estão abertas.

Atualmente, o IBDFAM conta com 46 enunciados aprovado. Trata-se de diretrizes relevantes e atuais que já deram origem a entendimentos consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e serviram de base para importantes decisões de tribunais superiores. Confira!