Artigos: Paulo Lôbo escreve sobre testamento vital; confira este e outros destaques no portal do IBDFAM

De autoria do jurista Paulo Lôbo, membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o artigo Representação continuada para proteção futura, em paralelo ao testamento vital está entre os destaques da seção de artigos do Portal do IBDFAM. Nele, o especialista explica e analisa o testamento vital, documento com efeito jurídico enquanto a pessoa ainda ...

Justiça de Minas Gerais fixa alimentos em favor de animal de estimação

A Justiça de Minas Gerais determinou que um casal deve dividir os gastos com o animal de estimação que adquiriram juntos. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete cita o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM para reconhecer a relação familiar multiespécie. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...

PL na Câmara cria cadastro de condenado por violência contra pessoa idosa

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2217/2024 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. Se aprovado, caberá ao Poder Público fornecer meios para alimentar o cadastro, com comunicação entre entidades de segurança pública federal e estaduais para compartilhar informações. O banco de dados deverá reunir os nomes de condena ...

Austrália pretende restringir uso de redes sociais por crianças e adolescentes

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes tem sido alvo de debates em contexto global e, nesta terça-feira (10), foi a vez da Austrália anunciar a medida. O primeiro-ministro Anthony Albanese antecipou a criação de uma lei ainda neste ano para restringir o acesso dos mais jovens às plataformas. Será implementado um teste de verificação de idade nos próximos meses. ...

Lista de crianças para adoção está zerada em João Pessoa

A lista de crianças aptas para adoção em João Pessoa, na Paraíba, está zerada. A informação foi confirmada pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e divulgada pelo site G1. Ainda segundo o órgão, apenas um adolescente aguarda para ser adotado na cidade. Por outro lado, existem 264 pessoas habilitadas para adoção aguardando na fila ...

TJSP nega pedido de desconstituição de paternidade e anulação de registro após exame de DNA

Um homem que buscava a descontinuação de paternidade e a retirada de seu nome do registro de nascimento da filha teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo informações do Tribunal, o requerimento foi feito após a paternidade biológica ter sido afastada por meio de exame de DNA. Ao analisar o pedido, o dese ...

Projeto de lei pretende criminalizar revenge porn e sextorsão no Brasil

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.058/2024, que prevê a criminalização do revenge porn e da sextorsão, práticas de extorsão de cunho sexual. O texto, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), define revenge porn como “divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o ...

Justiça do Mato Grosso assegura registro de dupla maternidade antes do nascimento

A Justiça do Mato Grosso concedeu a duas mulheres que realizaram inseminação caseira o direito de registro da dupla maternidade quando a criança nascer. A decisão é da Vara Única de Nova Canaã do Norte. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso – TJMT, as mães convivem em união estável e procuraram, por meio de uma rede soci ...

Violência doméstica: audiência de conciliação é suspensa por risco à integridade

A Justiça da Bahia suspendeu a realização de uma audiência telepresencial de conciliação para dissolução de união estável por considerar risco à integridade física e emocional de uma vítima de violência doméstica. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA considerou que a audiência ...

Justiça do DF exclui pai de herança da filha por abandono afetivo e material

A 1ª Vara Cível de Samambaia, no Distrito Federal, excluiu um homem da herança da filha após ser constatado que ele nunca prestou assistência material ou afetiva. A filha era pessoa com deficiência. A ação foi proposta pelo outro filho do réu. Segundo ele, o réu nunca acompanhou sua irmã em consultas médicas, nem ajudou no tratamento com remédios. A defes ...