Mês da Consciência Negra e notícias semanais em Direito das Famílias e Sucessões são destaque no Spotify do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também está no Spotify! O perfil conta com episódios mensais do podcast Direito de Família & Arte, além de programas semanais com as notícias de destaque em Direito das Famílias e das Sucessões. Siga e fique por dentro das novidades. Na última semana, o Boletim IBDFAM noticiou uma decisão da Justiç ...

Lei da Paraíba que garante tratamento integral de pessoas com deficiência é questionada no STF

Uma lei estadual da Paraíba, que obriga as operadoras de saúde a assegurar atendimento integral às pessoas com deficiência, é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal – STF. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS pede a suspensão dos efeitos da norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ...

Filho e viúvo devem ser indenizados por notícia de morte dada via WhatsApp, decide TJSP

Uma família informada por mensagem de texto via WhatsApp sobre a morte de uma parente será indenizada em R$ 5 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – TJSP manteve o entendimento da 5ª Vara Cível de Franca, que condenou médico e hospital por danos morais. A paciente era mãe e esposa dos requerentes. Ela havia sido internada para a realiza&cce ...

Mãe não gestante em relação homoafetiva consegue salário-maternidade junto ao INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de fertilização em uma união homoafetiva. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança, que ocorreu no final de setembro. A mãe socioafetiva, residente em Canoas, no Rio Grande ...

Projeto de lei que cria Estatuto do Nascituro volta à discussão na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute na próxima terça-feira (30), às 16h30, no Plenário 11, o Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. O texto diz respeito ao filho concebido, mas ainda não nascido. Pela proposta, ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento. O debate f ...

Homeschooling: TJSC suspende lei de Chapecó que permite ensino domiciliar de crianças e adolescentes

Uma decisão judicial suspendeu a Lei Municipal 7.550/2021, de Chapecó (SC), que regulamentou na cidade a prática do ensino domiciliar, a chamada homeschooling. A medida cautelar de urgência foi deferida pelo desembargador Salim Schead dos Santos, relator da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público. Apesar da medida cautelar de urgência concedida no &uacu ...

Lei Maria da Penha não incide em caso de homem que agrediu cunhada, decide TJSP

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP afastou a incidência da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no caso de um homem que agrediu a cunhada. O entendimento unânime foi de que não havia convivência comum, nem vínculo de dependência entre as partes que justificasse a aplicação. Após uma discussão, o homem empurrou s ...

Dica IBDFAM: Filme Laço Materno narra consequências do controle doentio e dos excessos na relação parental

Disponível na Netflix, o filme Laço Materno (2020), do cineasta japonês Tatsushi Ohmori, une drama e suspense para falar de uma relação tumultuada entre mãe e filho. Akiko (Masami Nagasawa) é uma mulher extrovertida, mãe solo do pequeno Shuhei (Sho Gunji). As disfunções dessa relação começam a se revelar no decorrer da história. “O filme &ea ...

Cirurgias de adequação de gênero devem obedecer ordem de prioridade do SUS, decide TJDFT

Para a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, as cirurgias de adequação de gênero em pacientes transexuais devem obedecer ordem de prioridade do Sistema Único de Saúde – SUS. Em decisão unânime, o colegiado determinou que o Distrito Federal respeite as prioridades de atendimento ao encaminhar um h ...

Traição gera dever de indenizar por dano moral? Confira essa e outras questões emergentes na seção de artigos do portal do IBDFAM

Temas emergentes no Direito das Famílias, como a indenização por dano moral decorrente de traição e a prisão civil dos devedores de alimentos, estão em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Clique aqui e leia, na íntegra, todos os textos exclusivos. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por esp ...