Às Ibdermanas, playlist do IBDFAM celebra a força e a luta das mulheres; ouça agora

Em atenção ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direito e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criou uma playlist com 32 músicas que contemplam a luta, a vulnerabilidade e as dores das mulheres. Ouça agora no Spotify. As canções foram selecionadas pelas advogadas Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro, presidente e vice-presidente da Comissão ...

Dia Internacional da Mulher: Especialista do IBDFAM avalia desafios da luta pela igualdade

Celebrado nesta terça-feira, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para reconhecer conquistas e endossar a luta pela igualdade de gênero  –  ideal que ainda está longe da realidade. A data também resgata a importância da sociedade para enfrentamento de uma cultura milenar de sujeição. “As flores não bastam”. É o que fr ...

STJ: Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que, em dívida com o governo do estado de São Paulo, doou um imóvel em que residia com a família para os filhos menores de idade. Entendimento é de que não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do deve ...

Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth Brands obteve sentença favorável em ação que atuou em causa própria para alteração da ordem de seus sobrenomes após o casamento. A decisão favorável permitiu que ela acrescentasse o sobrenome do marido antes daqueles referentes à sua ascendênci ...

TJSC: Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento

A Vara da Fazenda da Comarca de Lages, em Santa Catarina, garantiu o restabelecimento de pensão por morte a um beneficiário que contraiu novo casamento. Conforme a sentença, o Instituto Previdenciário de Santa Catarina – IPREV terá que restabelecer o benefício e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de u ...

Pais que optaram pelo homeschooling devem matricular filhos em instituição de ensino

Sob o entendimento de que no Brasil é vedada a opção dos pais pelo ensino domiciliar, o juízo da Vara da Infância e Juventude Cível de Cavalcante, em Goiás, determinou que um casal matricule os quatro filhos na rede de ensino formal. De acordo com o Ministério Público, que ajuizou a ação, os pais deixaram de cumprir o direito essencial à educação, b ...

Pai é citado via Facebook em ação de alimentos na Justiça do Maranhão

Um homem, pai de um adolescente, foi citado via Facebook na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís, no Maranhão. A saída foi encontrada após várias tentativas de localizá-lo. O menino está tratando uma doença grave, e a mãe precisou recorrer à Justiça para que o ex-parceiro ajude no tratamento. Por meio da Def ...

Projeto de lei prevê que animais de estimação possam ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral

O Projeto de Lei 4.375/2021 prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral entre casais após a separação. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. O texto trata também da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais. ...

STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

Em sentença recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre imóvel doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, a sobrepartilha não é cabível pois se trata de propriedade dos filhos. O recurso especial foi interposto pela ex-esposa, filha ...

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O entendimento é de que a escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc, e cláusulas que estabeleçam a retroatividade desse ...