Sancionada Lei Mariana Ferrer que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos

A Lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma, conhecida como Lei Mariana Ferrer, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (23). O texto, oriundo do Projeto de Lei 5.096/2020, aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, ...

Associados IBDFAM têm desconto no IV Congresso Arquitetura do Planejamento Sucessório, realizado nesta semana

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm desconto no IV Congresso Arquitetura do Planejamento Sucessório, que será realizado nesta quinta (25) e sexta-feira (26). A programação é composta por palestras e workshop, com participações de diretores nacionais do Instituto e especialistas em Direito das Sucessões. Será concedido um desconto d ...

Contratos de geração de filhos e casos polêmicos de adoção são temas de palestras no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, marca presença, nesta semana, no Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. Ele ministrará a palestra “Contrato de geração de filhos e as novas entidades familiares”. O evento on-line será realizado na quinta (25) e na sexta-feira (26). ...

TJMG passa a ter câmaras especializadas em Direito de Família e Sucessões

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, no último dia 16, por meio da Resolução 977/2021, determinou que “Ressalvada a competência jurisdicional do Órgão Especial, compete: I - às Quarta e Oitava Câmaras Cíveis, processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a:  a) direito das famílias, inclusive capacidade das p ...

Alienação parental, direitos existenciais e divórcio liminar são temas em destaque no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas

Alienação parental, direitos existenciais das pessoas com deficiência, divórico liminar e citação eletrônica são temas em destaque, nesta semana, na programação do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento on-line será realizado quinta (25) e sexta-feira (26). As vagas são limitadas e haverá emiss&atil ...

STF vai decidir se servidor pai solo tem direito a licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. O recurso (RE 1348854), interposto por um médico a quem foi negado o benef ...

Divórcio com Respeito: campanha estimula advocacia colaborativa e gestão responsável e eficiente dos conflitos familiares

“O divórcio é transição, não é destruição, não é guerra”. Essa é a premissa da campanha Divórcio com Respeito, idealizada pela Comissão Especial da Advocacia Colaborativa da Ordem dos Advogados do Brasil –  OAB, em parceria com o Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, para conscientizar a sociedade brasileira sobre a ...

Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo

O Projeto de Lei 4.373/2020, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, foi aprovado nessa quinta-feira (18) pelo Plenário do Senado Federal. O texto, de autoria de Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Romário (PL-RJ), segue para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena para o crime e alinha a legislação ao entendimento já exarado pelo Supremo Tribunal Federal & ...

Podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM enfoca a constituição das famílias a partir do enredo de Torto Arado; ouça agora

A constituição das famílias no espaço brasileiro a partir do enredo do livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, é foco do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A convidada do novo episódio é a defensora pública Elisa Cruz, membro do Instituto. ...

Fraude em Direito de Família é tema de palestra no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas, na semana que vem; inscreva-se

O advogado e professor Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aborda os negócios jurídicos fraudulentos em sua palestra no Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento on-line será realizado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de novembro. As vagas são limitadas e haverá emissão de ...