Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos

A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá constar o nome da autora da ação, sem prejuízo da filiação biológica já registrada. A decisão é da 2ª Vara ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM examina a participação do psicólogo assistente técnico na perícia psicológica

"A participação do psicólogo assistente técnico na perícia psicológica” é tema de artigo da psicóloga jurídica e advogada Luciana Generali Barni, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, publicado na 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto está disponível para assinantes. ...

IBDFAM se torna entidade membro do Conselho dos Direitos da Mulher de Sergipe

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está entre as instituições eleitas para  compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe – CEDM/SE, durante o biênio 2022-2024. A eleição foi realizada em assembleia na última sexta-feira (18), na sede da Secretaria de Inclusão e Assistência Social – SEIAS. Além de representantes ...

Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de criança, decide TJDFT

No Distrito Federal, um casal de cuidadores que se mudou com uma criança enquanto a genitora estava no trabalho irão responder por subtração de menor. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu a denúncia. Conforme consta nos autos, os acusados eram vizinhos e cuidavam da criança enquanto a mãe estava no tra ...

Violência patrimonial: TJDFT condena homem por danificar celular de ex-namorada

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um homem a pagar danos morais e materiais à ex-namorada, após ter estragado o aparelho celular dela, durante uma briga enquanto ainda eram um casal. A sentença fixou valores de R$ 7,2 mil, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais. A autora da ação se relacionou com o réu por ...

Homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar mulher e filha dela que teve acesso ao conteúdo acidentalmente

Um homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar a mulher que recebeu as imagens e também a filha dela, menor de idade, que teve acesso aos registros. A condenação foi o pagamento de R$ 8 mil para cada uma, pelos danos morais sofridos. De acordo com a autora da ação, o conteúdo foi encaminhado sem autorização, abertura ou contexto de aproximação amorosa. A deci ...

Dica IBDFAM: Documentário O Golpista do Tinder retrata impacto do estelionato emocional

“Não era amor, era cilada”: é assim que a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, descreve o documentário O Golpista do Tinder, lançado recentemente pela Netflix. A produção conta a história de três européias enganadas por um homem que conheceram no aplicativo, em um caso de “estelion ...

STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso da mãe de um falecido em ação de inventário e de partilha de bens. A mulher pretendia não colacionar os valores de previdência privada aberta do titular, que morreu em um acidente aéreo com a esposa e os filhos – em razão da comoriência, figuravam como herdei ...

Projeto na Câmara dá prioridade à mulher vítima de violência patrimonial na emissão de documentos pessoais

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.411/2021 assegura à mulher vítima de violência patrimonial prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos. O objetivo é dar segurança àquelas que passam pela retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes ...

Cinema de François Truffaut é tema de novo episódio do podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM

“O Direito de Família no cinema de François Truffaut” é o tema do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Comandado pelo advogado e professor Gustavo Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto, o programa já es ...