Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública

Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo Estado. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho também garantiu o mesmo valor de indenização para a filha. Conforme consta nos autos, a troca das recém-nascidas ocorreu em 2005. Com o passar do tempo, a filha se desenvolveu com traços gen&eacu ...

IBDFAM apoia iniciativa em defesa da paridade de gênero na lista sêxtupla do quinto constitucional; participe

Atualizado em 17/03/2022. A ONG Paridade de Verdade iniciou um movimento que busca promover a igualdade de gênero e cotas raciais na formação das listas sêxtuplas ao quinto constitucional. A iniciativa, que conta com abaixo assinado na web e carta aberta destinada à Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

IBDFAM-MG apresenta solicitações de advogados de Direito de Família e Sucessões a desembargadores do TJMG

Em reunião na última quinta-feira (10), desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG receberam sugestões e solicitações dos advogados José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Minas Gerais – IBDFAM-MG, e Dimas Messias de Carvalho, membro do IBDFAM e presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem ...

Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo

Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP atendeu ao pedido de uma criança e de sua mãe pela inclusão do genitor em ação que cobra débito escolar. Para o colegiado, o pai deve ser citado para responder aos termos da ação de cobr ...

TJSP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou será indenizado

Em São Paulo, um adolescente que descobriu não ser o pai da criança registrada como sua filha, e sua mãe, que arcou com parte das despesas, deverão ser indenizados pela genitora da criança. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou o pagamento de R$ 4.480 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. Conforme consta nos auto ...

Comissão de Violência Doméstica e Gênero do IBDFAM-TO realiza ação educativa pelo Dia das Mulheres

Em atenção ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado na última terça-feira (8), o Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Tocantins – IBDFAM-TO, por meio da Comissão de Violência Doméstica e Gênero em parceria com a Patrulha Maria da Penha promoveu uma ação educativa para homens e mulheres nos bares e restaurantes da capital, Palmas,  ...

Dica IBDFAM: Livro Véspera, de Carla Madeira, apresenta nuances da condição humana ao tratar de abandono e nomeação simbólica

O best-seller Tudo é Rio (2014) seguido de A Natureza da Mordida (2018) fizeram de Carla Madeira uma das escritoras mais lidas em 2021. Seu mais recente lançamento, Véspera, forma uma trilogia de histórias em que a autora volta seu olhar para a família, com toda sua diversidade e complexidade. “Com sua escrita sensível, Carla Madeira nos apresenta diversas nuances de nossa condição ...

Sancionado registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica

Publicada na edição dessa quarta-feira (9) do Diário Oficial da União – DOU a Lei 14.310/2022 determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. A medida, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, acrescenta redação à Lei Maria ...

Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha é reconhecido pela Justiça mineira

Em Minas Gerais, uma tia que detém a guarda da sobrinha desde que ela tinha dois anos de idade teve o vínculo de maternidade reconhecido. A 2ª Vara Cível da comarca de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou a manutenção da paternidade biológica, a exclusão da maternidade biológica, e autorizou a modificação do sobrenome da jovem. Confor ...

Justiça estabelece convivência entre pai e filha duas vezes por semana e em sábados e domingos alternados

Atualizada em 11/03/2022. Um pai conseguiu na Justiça de São Paulo liminar para estar em companhia da filha duas vezes por semana e em finais de semana alternados. Também foram fixados alimentos em R$ 500 mensais e o fornecimento de três latas de leite e um pacote de fraldas a cada 15 dias. A decisão é da 2ª Vara de Família e Sucessões da capital paulista. Para o juiz Gilmar Ferraz ...