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TJRN lança Ouvidoria da Mulher, serviço que amplia o acolhimento às mulheres em situação de violência
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN lançou recentemente a Ouvidoria da Mulher com o intuito de ampliar o acolhimento às mulheres em situação de violência.
A iniciativa tem o objetivo de receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a todas as formas de agressão e ameaça contra a mulher.
"Não é um canal de denúncia da violência. Trata-se de um instrumento para que as pessoas que estejam com o processo correndo na Justiça possam fazer sugestões, elogios, denúncias e possam tirar dúvidas", afirma Roberta Veríssimo, servidora do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Junto com a criação da Ouvidoria da Mulher foi lançada uma cartilha para orientar as vítimas sobre formas de violência, em concordância com o artigo 7º da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A cartilha também detalha a atuação do órgão e os canais de atendimento da Ouvidoria.
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