Coparentalidade e novas configurações familiares são tema de episódio do Podcast IBDFAM

No novo episódio do Podcast IBDFAM, os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Guilherme Augusto Girotto, membro do Instituto, conversam sobre o contrato de coparentalidade e os aspectos jurídicos, sociais e psicanalíticos que envolvem esse arranjo familiar. Durante o bate-papo, os especialistas explicam que a coparentalidade diz respei ...

Artigo da Revista IBDFAM discute protocolos de gênero e justiça reprodutiva no Judiciário

O artigo “A aplicação de protocolos para julgar com perspectiva de gênero em questões relacionadas à justiça reprodutiva” é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assinado por Dymaima Kyzzy Nunes, membro do grupo de estudos sobre “Protocolo para julgamento com perspectiva de Gênero e o Direito das Famí ...

Prazo do STF termina sem avanço no Congresso sobre licença-paternidade

Expirou no dia 8 de julho o prazo de 18 meses concedido pelo STF para que o Congresso Nacional regulamentasse o direito à licença-paternidade. Enquanto o Congresso não avança na matéria, o STF poderá decidir diretamente sobre a extensão do direito, a fim de suprir a lacuna legal reconhecida. Com o encerramento do prazo e a ausência de norma aprovada, permanece em vigor a regra prevista no ...

Presidente do TJAM questiona soltura de casal que tentou comprar bebê

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM questionou a soltura de um casal paulista, preso em flagrante na sexta-feira, 11, em Manacapuru, no interior do Amazonas, por tentativa de compra de um recém-nascido por R$ 500. O presidente do TJAM encaminhou um ofício à Corregedoria-Geral de Justiça solicitando a apuração das circunstâncias que levaram Conforme infor ...

Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, pessoa idosa ou pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.348/2017, que aperfeiçoa o sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A proposta foi aprovada em Plenário na madrugada desta quarta-feira (16) e será enviada ao Senado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê que a investigação do ...

Sharenting: Justiça do Acre proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais

Atualizado em 17/07/2025 A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal por expor excessivamente a imagem do filho nas redes sociais. A decisão proibiu a divulgação de fotos e vídeos da criança além do que seria considerado normal, como registros de datas comemorativas ou momentos em família. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJA ...

TJSC decide que empréstimos à irmã e à sobrinha declarados em IR entram na partilha de falecido

De forma unânime, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC concluiu que os valores referentes a empréstimos realizados para uma irmã e uma sobrinha entram na partilha do falecido. O colegiado manteve a sentença de primeiro grau e rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais. Conforme os au ...

STJ garante atuação da Defensoria Pública na defesa de familiares de vítima de feminicídio

Atualizado em 17/07/2025 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a Defensoria Pública pode representar familiares de vítimas de feminicídio mesmo em ações julgadas pelo Tribunal do Júri. O colegiado reforçou que a Lei Maria da Penha garante o direito à assistência jurídica especializada, e esse suporte é obrigatório, inclus ...

Proposta no Senado garante repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo

O Projeto de Lei  2.864/2025, em análise no Senado Federal, assegura o direito a repouso remunerado para genitores em caso de aborto espontâneo. O texto prevê, em caso de aborto não criminoso, o direito a duas semanas de repouso remunerado, prorrogáveis por acordo individual, sem prejuízo salarial e com garantia de retorno à função exercida antes do afastamento, tanto para a gest ...

IBDFAM divulga Nota Técnica sobre a Lei de Alienação Parental

  Conteúdo atualizado em 14/07/2025 O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte - MG, CNPJ/MF nº 02.571.616/0001-48, entidade que congrega 26.000 (vinte e seis mil) inscritos, profissionais do Direito e de outras áreas afins que ao longo dos 27 anos de atuação se debruçam sobre o estudo aprimora ...